O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, encaminhou nesta sexta-feira, 5, ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitando que apure – na esfera criminal – e pelo CNMP – nos âmbitos funcional e administrativo – a conduta de procuradores da Lava Jato que teriam a intenção de investigar, ilegalmente, a movimentação patrimonial de ministros da Corte.
As mensagens em que os procuradores colocam em xeque a atuação dos ministros do STJ foram divulgadas no âmbito da operação Spoofing.
Em novos trechos separados pela defesa do ex-presidente Lula, datado de 27 de fevereiro de 2016, o procurador Paulo Galvão disse sobre propina a assessores: "Dizem que é assim que funciona no STJ".
Deltan Dallagnol mostrou dúvida. "Improvável. Se for, aí o sistema tá muito pior do que o pior que eu já imaginei. Se fosse TJ, tudo bem. Mas STJ??" Deltan ainda sugere uma análise patrimonial.
"A RF pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial, que tal? Basta estar em EPROC público. Combinamos com a RF. Furacão 2."
O procurador Diogo Castor de Mattos, então, cita o ministro Felix Fischer, "Eu duvido, é um cara sério". Diogo diz que "tem que ver" quais processos que os ministros "podem ter julgado de interesse da Andrade [Gutierrez - empreiteira]"
Na comunicação à PGR, Humberto Martins ressaltou que, de acordo com o artigo 102, inciso I, da Constituição Federal, os ministros do STJ têm foro por prerrogativa de função no STF e, por isso, em tese, os procuradores estariam agindo fora do âmbito de abrangência de suas atribuições.
Em razão da gravidade das informações noticiadas, o ministro Humberto Martins solicitou ao procurador-geral da República “que tome as necessárias providências para a apuração de condutas penais, bem como administrativas ou desvio ético dos procuradores nominados e de outros procuradores da República eventualmente envolvidos na questão, perante o Conselho Nacional do Ministério Público.”
- Acesse a íntegra do ofício.