No dia 8 de fevereiro de 2019, o incêndio no Centro de Treinamento do Clube de Regatas do Flamengo, conhecido como "Ninho do Urubu", provocou a morte de dez adolescentes e graves lesões em outros três.
A denúncia oferecida à 36ª vara Criminal da Capital descreve uma série de irregularidades e ilegalidades cometidas. Aponta que houve desobediência a sanções administrativas impostas pelo Poder Público por descumprimento de normas técnicas regulamentares, ocultação das reais condições das construções existentes no local ante a fiscalização do Corpo de Bombeiros, contratação e instalação de contêiner em discordância com regras técnicas de engenharia e arquitetura para servirem de dormitório de adolescentes, inobservância do dever de manutenção adequada das estruturas elétricas que forneciam energia ao contêiner, inexistência de plano de socorro e evacuação em caso de incêndio e falta de atenção em atender manifestações feitas pelo MP e o MPT a fim de preservar a integridade física dos adolescentes.
O MP/RJ ressalta que não houve nenhuma condição de caso fortuito ou força maior a afastar a responsabilidade penal dos denunciados, sendo as condutas dos acusados as únicas causas do incêndio.
"Assim é que o Clube de Regatas do Flamengo dotou o Centro de Treinamento de investimentos vultosos em infraestrutura entre 2012 e 2019, mas continuou mantendo os jovens atletas da base em contêineres. Tais alojamentos da base não foram registrados como parte do projeto de licenciamento, foram montados em estruturas móveis clandestinas e produzidos sem as devidas cautelas quanto à estrutura de evacuação, luzes de emergência, disposição de portas, gradeamento das janelas e dotação de extintores de incêndio, deixando de observar as cautelas necessárias para a fuga de todos os atletas e a contenção de eventual início de incêndio no alojamento dos mesmos, incrementando o risco do resultado por negligência."
A ação penal ajuizada relata, ainda, que antes do incêndio ocorrer o Centro de Treinamento havia sofrido interdição pelo fato de o Flamengo exercer ilegalmente atividade no local. Destaca, ainda, que em 2015 o MP/RJ ajuizou ACP buscando a interdição imediata do alojamento da base do Clube de Regatas do Flamengo justamente por conta da sua estrutura precária e da ausência de monitores treinados e adequados para cada grupo de 10 jovens, inclusive durante o período noturno, dentre outras irregularidades.
O denunciado Eduardo Carvalho Bandeira de Mello, na condição de presidente do clube e detentor final da tomada de decisão, optou por não cumprir a disponibilização de um monitor, por turno, para cada dez adolescentes residentes e por não adequar a estrutura física do espaço destinado a eles às diretrizes e parâmetros mínimos. Segundo a denúncia, ele tinha plena ciência do estado de clandestinidade administrativa dos módulos habitacionais. Ainda segundo o MP, os outros denunciados também incrementaram o risco ao negligenciarem diversos cuidados necessários e adotarem condutas que caracterizam imperícia.
Para o promotor de Justiça Décio Alonso, as ações e omissões dos denunciados levaram à ocorrência do incêndio, que culminou na morte de dez adolescentes, lesões graves em outros três e traumas incomensuráveis para diversas famílias e jovens atletas.
"A correta investigação conduzida pela Polícia Civil conseguiu reunir os elementos probatórios indicativos de condutas previamente pretendidas ou admitidas, sendo fruto da concorrência de condutas negligentes, imprudentes e desprovidas de perícia dos denunciados em seus respectivos campos decisórios, como a gerência da agremiação, atividade empresarial e técnica, manutenção de instalações e equipamentos e vigilância dos adolescentes, que criaram uma condição de risco proibido, que impunha cessação imediata, mas foi postergada até o evento fatídico.”
- Processo: 0008657-88.2021.8.19.0001
Informações: MP/RJ