O procurador-Geral de Justiça do Pará Gilberto Valente Martins foi alvo de pedido de impeachment apresentado por um cidadão à Alepa - Assembleia Legislativa do Estado do Pará. O servidor é acusado, no documento, de ter praticado crime de responsabilidade ao influenciar em investigações para incriminar uma desembargadora do TJ/PA, Marneide Merabet, quando integrava o CNJ em 2011.
O documento apresentado à Alepa indica decisão da 3ª turma de Direito Penal do TJ/PA que absolveu a desembargadora, acusada de corrupção, por falta de provas.
O relator do caso, Leonam Gondim da Cruz Júnior, apontou que Gilberto Martins orientou duas advogadas a gravarem conversas com o filho da desembargadora, que é advogado, pedindo que ele aceitasse dinheiro para que a mãe proferisse decisões favoráveis a elas. Entretanto, conforme o relator, o advogado não aceitou e o que seria um flagrante preparado, não aconteceu.
Diante disso, no pedido de impeachment, o cidadão afirma que “a atitude discrepante adotada pelo PGJ diverge do que se espera de uma autoridade máxima representativa de órgão fiscalizatório estadual”.
O cidadão argumenta que Gilberto Martins agiu de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo público de procurador. Afirma que o servidor exerceu sua autoridade e poder com abuso "usando de sua influência e cargo para concretizar seus interesses em órgão diverso de sua lotação e competência".
"Frise-se, ainda, que a gravação ilícita poderia ter sido realizada no bojo de qualquer processo, em que figurasse qualquer cidadão, independente de classe social e econômica, raça, etc. Contudo, por sua vez, a depender das particularidades casuísticas e recursos para investimento em defesas qualificadas, a atitude de forjar provas por parte de um então representante máximo do povo poderia trazer encadeamentos judiciais diversos que prejudicassem irreversivelmente a vítima da arbitrariedade", afirma no documento.
- Leia a íntegra do pedido de impeachment.