No Distrito Federal, deputados aprovaram na tarde desta quarta-feira, 18, em sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa, o projeto de lei 836/19, do deputado Daniel Donizet, que proíbe que animais sejam mantidos presos com correntes ou semelhantes. O texto foi aprovado em primeiro turno, com 16 votos favoráveis, e ainda precisa passar por uma segunda votação.
Pela proposta, será proibido em todo o Distrito Federal manter animais presos em correntes que prejudiquem a saúde e o bem-estar. Segundo o autor do projeto, o objetivo principal da nova lei é evitar os maus-tratos. O Poder Executivo deverá regulamentar a nova legislação.
“O Distrito Federal necessita de uma legislação que reconheça a importância do bem-estar animal e que passe a ser referência no cuidado e na garantia dos direitos dos animais”, justificou Daniel Donizet.
Proposta semelhante
Em São Paulo, tramita projeto de lei muito semelhante. Em setembro, o deputado estadual Paulo Correa Jr, apresentou uma proposta que proíbe o acorrentamento de animais domésticos, que impeçam a possibilidade do animal caminhar, alimentar-se e até mesmo realizar ações que sejam essenciais para sua sobrevivência.
De acordo com o projeto, caso a norma não seja cumprida, uma multa poderá ser aplicada ao infrator. O valor será de acordo com a quantidade de animais, além disso poderá ser dobrado ou até mesmo triplicado se o animal apresentar qualquer tipo de sequelas ou feridas por consequência e no caso de reincidência da prática.
Segundo o parlamentar, a ideia de apresentar o projeto de lei veio após algumas denúncias que mostraram a ele que infelizmente essa prática ainda é comum e não há uma fiscalização rigorosa sobre o assunto, "algo que deveria existir, pois o acorrentamento evidencia maus tratos".
"Essa prática de usar correntes para prender animais, limitando-os de fazerem suas necessidades básicas, brincar e ter uma vida saudável, além de cruel, é desumana. Os bichinhos merecem cuidado, amor e respeito."