Migalhas Quentes

OAB pede que CNJ apure conduta de juiz que negou remarcar audiência a advogado internado

Advogado pediu a suspensão da audiência ao informação sobre sua internação por graves lesões no pulmão, mas juiz alegou dificuldade em remarcar audiência virtual e metas a cumprir do CNJ.

13/11/2020

(Imagem: Lucas Castor/Agência CNJ.)
A OAB encaminhou termo de abertura de expediente pedindo que o CNJ apure a conduta do juiz José Álvaro Machado Marques, da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo, que negou pedido de suspensão de audiência a advogado hospitalizado. Advogado pediu a suspensão da audiência ao informação sobre sua internação por graves lesões no pulmão, mas juiz alegou dificuldade em remarcar audiência virtual e metas a cumprir do CNJ.

O pedido para que o CNJ proceda com representação disciplinar aconteceu após repercussão do caso, que foi noticiado pelo Migalhas: “Ao tomar conhecimento pela página eletrônica do Migalhas de notícia intitulada ‘Advogado participa de audiência da cama do hospital após o juiz negar adiamento’, com narrativa de fato grave que eventualmente finda na violação de prerrogativa da advocacia, determinamos a abertura de expediente na Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas para a devida apuração do noticiado”, afirma o documento.

Entenda o caso

Nesta quarta-feira, 11, o criminalista paulistano Flávio Grossi, para cumprir sua missão, viu-se obrigado a participar de audiência virtual da cama de um hospital, após o juiz José Álvaro Machado Marques, da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo, indeferir pedido de redesignação, mesmo após o causídico apresentar declaração médica indicando seu real estado clínico.

Na segunda-feira, 9, o advogado apresentou petição urgente informando seu periclitante estado de saúde, esclarecendo que teve de ser internado por graves lesões pulmonares, com suspeita de infecção pelo novo coronavírus. Mas o pedido foi indeferido pelo juiz José Álvaro Machado Marques, porque as intimações de audiências virtuais demandariam "diversos esforços", e considerando ainda as "metas estabelecidas pelo CNJ para o Julgamento dos feitos".

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Projeto de lei determina que processo seja suspenso quando advogado adoecer

13/11/2020
Migalhas Quentes

OAB repudia conduta de juiz que obrigou advogado a participar de audiência internado: “desumanidade”

13/11/2020
Migalhas Quentes

Advogado participa de audiência da cama do hospital após juiz negar adiamento

12/11/2020

Notícias Mais Lidas

Nova lei dispensa advogado de adiantar custas em cobrança de honorários

14/3/2025

Após petição com "bolo e parabéns", processo parado há 5 anos avança

14/3/2025

CNJ suspende mudança no sistema de intimações processuais

16/3/2025

Juiz permite transferência de carro a viúva mesmo sem inventário

14/3/2025

STF dispensa requerimento prévio para isenção de IR por doença grave

15/3/2025

Artigos Mais Lidos

Possibilidade de penhora do bem de família vultuoso: Uma análise jurisprudencial

14/3/2025

Contribuinte do IPTU segundo STJ

14/3/2025

Indenização do acionista minoritário por prejuízos diretos: Há algo de novo no front?

14/3/2025

STF decide que não incide ISS sobre industrialização por encomenda

14/3/2025

A imagem do advogado nas mídias sociais

14/3/2025