Migalhas Quentes

OAB pede que CNJ apure conduta de juiz que negou remarcar audiência a advogado internado

Advogado pediu a suspensão da audiência ao informação sobre sua internação por graves lesões no pulmão, mas juiz alegou dificuldade em remarcar audiência virtual e metas a cumprir do CNJ.

13/11/2020

(Imagem: Lucas Castor/Agência CNJ.)
A OAB encaminhou termo de abertura de expediente pedindo que o CNJ apure a conduta do juiz José Álvaro Machado Marques, da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo, que negou pedido de suspensão de audiência a advogado hospitalizado. Advogado pediu a suspensão da audiência ao informação sobre sua internação por graves lesões no pulmão, mas juiz alegou dificuldade em remarcar audiência virtual e metas a cumprir do CNJ.

O pedido para que o CNJ proceda com representação disciplinar aconteceu após repercussão do caso, que foi noticiado pelo Migalhas: “Ao tomar conhecimento pela página eletrônica do Migalhas de notícia intitulada ‘Advogado participa de audiência da cama do hospital após o juiz negar adiamento’, com narrativa de fato grave que eventualmente finda na violação de prerrogativa da advocacia, determinamos a abertura de expediente na Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas para a devida apuração do noticiado”, afirma o documento.

Entenda o caso

Nesta quarta-feira, 11, o criminalista paulistano Flávio Grossi, para cumprir sua missão, viu-se obrigado a participar de audiência virtual da cama de um hospital, após o juiz José Álvaro Machado Marques, da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo, indeferir pedido de redesignação, mesmo após o causídico apresentar declaração médica indicando seu real estado clínico.

Na segunda-feira, 9, o advogado apresentou petição urgente informando seu periclitante estado de saúde, esclarecendo que teve de ser internado por graves lesões pulmonares, com suspeita de infecção pelo novo coronavírus. Mas o pedido foi indeferido pelo juiz José Álvaro Machado Marques, porque as intimações de audiências virtuais demandariam "diversos esforços", e considerando ainda as "metas estabelecidas pelo CNJ para o Julgamento dos feitos".

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Projeto de lei determina que processo seja suspenso quando advogado adoecer

13/11/2020
Migalhas Quentes

OAB repudia conduta de juiz que obrigou advogado a participar de audiência internado: “desumanidade”

13/11/2020
Migalhas Quentes

Advogado participa de audiência da cama do hospital após juiz negar adiamento

12/11/2020

Notícias Mais Lidas

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

20/11/2024

Em Júri, promotora acusa advogados de seguirem "código da bandidagem"

19/11/2024

Operação Faroeste: CNJ aposenta compulsóriamente desembargadora da BA

21/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024

A relativização do princípio da legalidade tributária na temática da sub-rogação no Funrural – ADIn 4395

19/11/2024