O Conselho Federal da OAB emitiu nota pública, nesta sexta-feira, 6, afirmando que o advogado deve preservar, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão, além de atuar com honestidade e boa-fé, em respeito a todas as partes do processo, com especial atenção para a vítima.
“Nosso ordenamento constitucional impõe que sejam repudiadas toda sorte de discriminação e violência física ou simbólica contra a mulher no âmbito privado ou público, especialmente nos espaços públicos do Judiciário, que existe para se fazer justiça.”, afirma a nota.
Para a OAB, é fundamental que todos os órgãos do sistema de Justiça promovam a defesa da dignidade da mulher, não podendo ser aceitas quaisquer condutas, por ação ou omissão, praticadas por qualquer agente público que possam importar em discriminação ou violência contra a mulher.
O Conselho Federal citou art. 2º do Código de Ética e Disciplina da Ordem, ressaltando que o exercício da defesa pela advocacia deve ser realizado da forma mais ampla possível e com respeito à dignidade da pessoa humana de todos os envolvidos, e sem qualquer discriminação ou violência contra a mulher.
A nota ainda afirma que a seccional da OAB de Santa Catarina instaurou processo disciplinar para apurar a conduta do advogado que atuou no caso de Mariana Ferrer e que processo tramita em sigilo.
- Veja a íntegra da nota.
Caso Mariana Ferrer
O vídeo da tumultuada audiência do chamado "caso Mariana Ferrer" foi divulgado na terça-feira, 3, por meio do site The Intercept. No caso, a influencer dizia ter sido estuprada por um empresário durante um evento. Na audiência, o advogado que representa o empresário foi ríspido, e a conduta de todos serão apuradas pelos órgãos responsáveis.
A íntegra da audiência veio a público na quinta-feira, 5, e deixa claro que em diversos momentos o advogado do acusado age de maneira inusitada ao falar diretamente com a vítima.
O MP/SC divulgou uma nota, ressaltando que não se falou de "estupro culposo", como noticiado pela impensa, e que o vídeo teria sido editado, o que parece ter, de fato, ocorrido. Mas, frise-se, foi uma edição apenas para separar os trechos. Com efeito, os cortes não alteram, de modo algum, o conteúdo. E mais, as imagens da íntegra comprovam que, efetivamente, juiz e promotor de Justiça ficaram pusilânimes diante das afirmações do advogado.
Sem edição alguma, separamos alguns trechos que demonstram a situação vivenciada pela vítima.
No trecho abaixo, o advogado questiona o fato de Mariana dizer que foi drogada, e indaga por que as pessoas iriam querer drogá-la. Mariana, então, afirma que o causídico "sabe muito bem o que as pessoas são capazes de fazer, o senhor defende muitos criminosos". Em resposta, o advogado diz que olhando para ela até supõe "o que as pessoas são capazes de fazer", porque ela seria, na visão dele, "um bom exemplo".
- Veja todos os trechos.