Nesta quarta-feira, 4, o Congresso derrubou veto do presidente Jair Bolsonaro que impedia a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia até 2021. Na Câmara, foram 430 votos a 33, e no Senado 64 votos a 2.
A prorrogação da desoneração havia sido incluída no texto da legislção pelo Congresso em maio, durante a apreciação da MP 936/20, que deu origem à lei 14.020/20, que autorizou a redução da jornada de trabalho e dos salários em razão da pandemia da covid-19.
A derrubada do veto aconteceu após acordo de lideranças partidárias que garantiu a realização da sessão. Com o acordo, também foi adiada a apreciação dos vetos relativos a trechos do novo marco de saneamento básico e do pacote anticrime, que ficaram datados para a próxima sessão do Congresso, em 18 de novembro.
O benefício da renúnica fiscal é direcionado a empresas com mais de 6 milhões de trabalhadores do setor calçadista, têxtil, de tecnologia da informação, construção civil e companhia do transporte coletivo de passageiros, entre outros.
No início da sessão, deputados e partidos da oposição disseram que apenas aceitariam o acordo caso o governo se comprometesse a derrubar um dos projetos, o PLNs 30/20, que retira mais de R$ 1,5 bilhão de recursos de universidades e institutos Federais de educação.
Em razão desta situação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre disse que conversou com o governo, que se comprometeu a recompor os recursos.
Para os senadores, a prorrogação por mais um ano vai garantir a manutenção dos empregos e pode até criar novas vagas de trabalho.
Informações: Agência Brasil e Agência Senado.