O decreto prevê a redução de 40% para 30% em consoles e máquinas de jogos; de 32% para 22% no caso de partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas em tela; de 16% para 6% no caso de máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes.
A redução foi anunciada ontem pelo presidente Bolsonaro em publicação no Twitter:
Em agosto, essas alíquotas já haviam sido reduzidas. Na ocasião, essas taxas variavam de 20% a 50%. Os motivos para a nova redução, de acordo com o presidente, são as reclamações dos gamers. Durante uma transmissão ao vivo, Bolsonaro afirmou que: “A garotada ano passado resolveu reclamar do preço de jogos eletrônicos, chips, etc. E tinha um degrau de imposto, e nós conseguimos passar o maior degrau de 50% para 40%. E agora a molecada voltou a chiar novamente e com razão.”
Imunidade tributária
Atualmente, tramita no Senado Federal a PEC 51/17 para que jogos e consoles para videogame produzidos no Brasil tenham imunidade tributária
A proposta tem origem na sugestão 15/17 do internauta Kenji Kikuchi ao portal e-Cidadania em 8 de maio de 2017, e conseguiu, no mesmo dia, os 20 mil apoios necessários para que pudesse tramitar no Senado. Segundo informações da Agência Senado, atualmente, a proposta já tem quase 150 mil manifestações favoráveis de internautas.
Originalmente, a sugestão propunha reduzir a carga tributária sobre os jogos eletrônicos de 72% para 9% percentual que, segundo a argumentação de Kikuchi, seria similar à dos Estados Unidos, maior mercado de games do mundo.
No entanto, a PEC 51/17 propõe zerar os impostos incidentes sobre jogos e consoles fabricados no Brasil, como forma de fomentar a indústria nacional. Conforme a justificativa da PEC, a desoneração dos impostos poderá aumentar a arrecadação tributária como um todo.
- Leia a íntegra do decreto 10.532/20:
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DECRETO Nº 10.532, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º,caput, incisos I e II, do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam alteradas, na forma do Anexo, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, incidentes sobre os produtos classificados nos códigos relacionados no referido Anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de outubro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
ANEXO
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CÓDIGO TIPI |
ALÍQUOTA (%) |
|
9504.50.00 |
30 |
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9504.50.00 Ex 01 |
22 |
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9504.50.00 Ex 02 |
6 |