O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou à União que elabore um novo plano geral de enfrentamento e monitoramento da covid-19 para os povos indígenas no prazo máximo de 20 dias.
Para o ministro, a segunda versão do plano apresentado pelo governo Federal é “genérica e vaga”, o que inviabiliza o monitoramento de sua implementação.
A decisão foi tomada na ação apresentada pela APIB - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e seis partidos políticos (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT), em que se apontou omissão do governo Federal no combate à Covid-19 entre os indígenas.
Em julho, o ministro Barroso determinou que governo adotasse medidas para conter avanço da covid-19 entre indígenas, decisão que foi referendada pelo plenário em agosto, quando se determinou a apresentação de plano de enfrentamento para combater o novo coronavírus.
Ainda em agosto, o governo Federal apresentou o plano de enfrentamento, no entanto, o ministro Barroso determinou que ele fosse complementado. Naquela decisão, o ministro afirmou que o plano representava "um primeiro passo" no enfrentamento à pandemia nas aldeias, mas frisou a necessidade de definições mais precisas das barreiras sanitárias.
Segunda versão
Nesta decisão, o ministro Barroso rejeitou a homologação da segunda versão do plano apresentado pelo governo Federal, por considerá-lo “genérico e vago”, o que inviabiliza o monitoramento de sua implementação.
Segundo o ministro, o documento não apresenta, com objetividade e detalhamento adequados, as ações a serem implementadas, metas, critérios, indicadores e cronograma de execução, silenciando, ainda, sobre um conjunto de matérias essenciais.
Segundo o ministro, o plano tem encontrado dificuldade de avançar, o que demanda providências específicas de sua parte. A partir de informações prestadas pelas entidades envolvidas na causa, o relator verificou que a segunda versão é insatisfatória e não atende aos elementos essenciais já reiteradamente apontados.
“A pandemia está em curso há aproximadamente sete meses, e ainda não há um plano adequado para lidar com o problema, por meio do qual a União assuma compromissos mensuráveis e monitoráveis, situação que expõe a grave risco a saúde e a vida dos povos indígenas.”
Por fim, Barroso determinou o prazo de 20 dias para o governo apresentar nova versão do plano geral de enfrentamento e monitoramento da covid-19 para os povos indígenas.
- Processo: ADPF 709
Veja a íntegra dadecisão.
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