A AGU suspendeu a promoção em massa que levou mais de 600 procuradores Federais do órgão ao topo da carreira, com salários acima de R$ 27 mil.
A decisão é do procurador-Geral Federal Leonardo Lima Fernandes, baseada "no poder geral de cautela da Administração, e por razões de conveniência e oportunidade".
No documento que embasou a decisão, o coordenador-geral de Pessoal, Watson Monteiro Oliveira, afirma que todos os atos para a promoção dos servidores "revestiram-se de legalidade, praticados nos estritos termos da Lei".
Ainda assim, ele recomenda a suspensão "tendo presentes os questionamentos suscitados com a publicação do referido ato, e com fulcro no poder geral de cautela da Administração".
Quando anunciou a medida, a AGU afirmou que tinha seguido os critérios de antiguidade e merecimento. Caso as promoções não tivessem sido suspensas, 92% dos atuais procuradores da AGU (3.489 do total de 3.738) estariam no topo da carreira.
O MP representou no TCU contra a promoção em massa; o subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado afirmou que "o aumento de remuneração da categoria em questão – neste momento – constrange a sociedade brasileira, pois é difícil crer que em situação tão sensível que vivemos, quando se acumulam crises sanitária, econômica e fiscal em face dos grandes esforços exigidos de todos para o enfrentamento da pandemia decorrente do Covid-19, a União aprove medida que virá a exigir ainda mais recursos da sociedade, já sobrecarregada por problemas que se acumulam nos campos da saúde e econômico, do convívio social, do emprego e da renda".
- Veja a representação do MP.
- Veja o ofício da Coordenação-Geral de Pessoal da AGU.