Após empate no julgamento, a 2ª turma do STF enviou inquérito contra Romero Jucá e Valdir Raupp da 13ª vara de Curitiba/PR para a JF/DF.
Os ex-senadores são acusados de irregularidades na Transpetro, investigados no âmbito da operação Lava Jato. A defesa, contudo, alegou que os supostos atos de corrupção foram praticados em Brasília.
Em voto divergente nesta terça-feira, 8, ministro Gilmar Mendes deu razão aos agravantes, destacando ser possível definir a data e local dos delitos, com aplicação das regras ordinárias de competência.
Gilmar citou precedentes no sentido de que o fato de a polícia judiciária ou o MPF denominarem de fases da lava jato sequência de investigações de crimes diversos não se sobrepõe às normas disciplinadoras da competência.
Assim, entendendo que os fatos apurados transcorreram na Transpetro, não na Petrobras, e na cidade de Brasília, no DF, deve ser fixada a competência da seção judiciária do DF.
O relator, ministro Edson Fachin, entendeu que diante do que aludido pelo MPF e a decisão agravada, o quadro se “insere realmente no contexto das investigações conduzidas perante o juízo paranaense”.
Fachin considerou o cenário descrito pelo MPF, segundo quem a hipótese guarda relação com as irregularidades praticadas no âmbito da Petrobras, causando prejuízos diretos aos cofres de uma de suas principais subsidiárias, o que justifica a conexão.
A ministra Cármen Lúcia acompanhou o relator e o ministro Ricardo Lewandowski a divergência. Lewandowski afirmou: “Não encontro elementos fáticos de conexão com os delitos investigados na 13ª vara da SJ/PR. (...) Chegou a hora de separarmos, com a devida vênia, o joio do trigo.”
Diante do empate, foi dado provimento aos agravos, para reconhecer a competência da JF/DF.
- Processo: Pet 8.090