A Uber foi condenada nesta quarta-feira, 19, a adotar diversas medidas para reduzir riscos a entregadores da plataforma Uber Eats durante a pandemia. A sentença foi proferida pela 73ª vara do Trabalho de SP e abrange todo o município.
A decisão é resultado de ACP ajuizada pelo MPT/SP em abril deste ano.
De acordo com a sentença da juíza do Trabalho Josiane Grossl, a empresa tem cinco dias para implementar mais quatro pontos de apoio aos entregadores, nas zonas Norte, Sul, Leste e Oeste da capital, em locais estratégicos. A empresa possui um ponto de apoio no centro da cidade.
Nos pontos de apoio, a empresa deve garantir o fornecimento gratuito de álcool em gel (70%) a todos os profissionais de transporte de mercadorias, com reposição periódica mensal, ou reembolsar gastos do trabalhador com a aquisição de referido produto mensalmente (limitado a R$ 40 mensais). Também deverá entregar equipamentos para proteção e desinfecção (incluindo máscaras), sem ônus para os entregadores.
Aos motoristas que trabalham com veículo alugado que forem afastados do trabalho por infecção por coronavírus, a Uber deve orientar que entreguem o veículo em um dos pontos de apoio para que seja higienizado e devolvido à locadora, sem ônus para o trabalhador.
Auxílio financeiro
A sentença também dá 3 dias de prazo para que a Uber garanta assistência financeira aos entregadores afastados por infecção pela covid-19 durante todo o período de isolamento ou internação recomendados pelo médico responsável. Atualmente, o auxílio concedido pela empresa abrange o período de 14 dias.
Devem receber o auxílio também os motoristas que fazem parte do grupo de risco (maiores de 60 anos, portadores de doenças crônicas, imunocomprometidos e gestantes) ou que morem com crianças pequenas, idosos, pessoas com deficiência ou doenças crônicas que possam ter seu quadro agravado pelo coronavírus, que sejam dependentes do entregador.
Ambos os grupos precisam se afastar do trabalho em razão da pandemia. A Uber tem 5 dias para garantir o auxílio a esses trabalhadores, e deve fornecê-lo até que SP passe a se enquadrar na Fase 5 – Azul do Plano São Paulo, do governo do Estado.
A sentença estabelece também que a empresa tem 2 dias para atender os parâmetros do ministério da Saúde e Secretarias Estadual e Municipal de Saúde de SP, além de atender recomendações do próprio MPT sobre saúde e segurança do trabalho.
Caso a Uber não cumpra as determinações dentro dos prazos, pode pagar multa diária de R$1 mil por determinação descumprida.
- Processo: 1000436-37.2020.5.02.0073
Em nota, a empresa informa que já cumpre com a maioria das medidas estipuladas na decisão e que a segurança sempre foi uma prioriadade. Confira abaixo:
"O Uber Eats já cumpre a maioria das medidas trazidas na decisão, como auxílio para parceiros diagnosticados com a Covid-19, reembolso na compra de máscaras e itens de higiene, e a criação de centros de higienização, fatos reconhecidos na própria sentença, que pede a manutenção das iniciativas até a fase azul no estado de São Paulo. Em relação às demais exigências, a empresa irá recorrer.
A segurança sempre foi uma prioridade para Uber e se tornou ainda mais importante no contexto da pandemia. Entre as medidas de apoio aos parceiros estão:
- Reembolso: A Uber financia o reembolso por gastos com álcool em gel, máscaras e outros itens de higiene.
Assistência financeira: A empresa mantém um fundo de R$ 25 milhões dedicado a apoiar todos os parceiros que precisam parar de trabalhar por recomendação médica em caso de suspeita ou diagnóstico de COVID-19. Eles recebem uma assistência financeira, equivalente à média dos ganhos que tiveram nos últimos três meses. - Vale Saúde: Os parceiros também passaram a ter a opção de utilizar o serviço de orientação médica online, por meio do pacote Vale Saúde Sempre, que já inclui também descontos em consultas, exames e compra de medicamentos.
- Centros de Higienização: São Paulo e outras nove capitais do país possuem Centros de Higienização da Uber em operação. Os centros permitem que, em um único local, os parceiros façam limpeza das mochilas de entrega usando materiais recomendados pelas autoridades sanitárias e retirem kits com itens de proteção e higiene (máscara, álcool em gel e desinfetante). Para evitar filas e aglomerações, todos os serviços requerem agendamento prévio.
- Entrega sem contato: O Uber Eats fez campanha para conscientizar usuários e entregadores parceiros sobre a entrega sem contato, oferecendo essa opção diretamente no app. O novo recurso “Deixar na porta” pode ser acessado pelo usuário na finalização da compra ou escrevendo uma mensagem diretamente às pessoas que entregam no aplicativo."
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Informações: TRT-2
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