Migalhas Quentes

Advogada esclarece possibilidade de reconhecimento extrajudicial de filiação socioafetiva

Em 2019, os cartórios foram autorizados a reconhecer filiação socioafetiva para pessoas acima de 12 anos.

5/8/2020

No próximo domingo, 9, é celebrado o dia dos pais. Aproveitando as reflexões que a data comemorativa traz, Renata Tavares Garcia Ricca, sócia do Santana Silva, Garcia e Melo Sociedade de Advogados e membro do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, esclarece as previsões da lei de investigação de paternidade e da possibilidade do reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva.

Assista:

Filiação socioafetiva

Em agosto de 2019, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, assinou provimento que define idade para reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva. Pelo texto, a filiação socioafetiva em cartórios foi definida para pessoas com mais de 12 anos.

"O reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva de pessoas acima de 12 anos será autorizado perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais.”

Anteriormente, esse reconhecimento voluntário era autorizado para pessoas de qualquer idade. Segundo o ministro, o registrador deverá atestar a existência do vínculo afetivo da paternidade ou maternidade socioafetiva mediante apuração objetiva por intermédio da verificação de elementos concretos.

_____________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Homem não consegue excluir paternidade por reconhecimento de vínculo socioafetivo

1/7/2020
Migalhas Quentes

Filhas conseguem reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem

21/5/2020
Migalhas Quentes

Cartórios podem reconhecer filiação socioafetiva para pessoas acima de 12 anos

19/8/2019
Migalhas Quentes

Multiparentalidade: Da origem biológica aos laços de afeto

10/5/2019
Migalhas de Peso

Filiação socioafetiva: repercussões a partir do provimento 63 do CNJ

29/4/2019
Registralhas

Paternidade biológica versus socioafetiva: alguns apontamentos

7/2/2017
Migalhas Quentes

IBDFAM aprova onze novos enunciados sobre Direito de Família

29/10/2015

Notícias Mais Lidas

Juíza compara preposto contratado a ator e declara confissão de empresa

18/11/2024

Escritórios demitem estudantes da PUC após ofensas a cotistas da USP

18/11/2024

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

TRT-15 mantém condenação aos Correios por burnout de advogado

18/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

A relativização do princípio da legalidade tributária na temática da sub-rogação no Funrural – ADIn 4395

19/11/2024