Nesta segunda-feira, 3, o MPF apresentou denúncia contra o juiz Federal Leonardo Safi de Melo, da 21ª vara de São Paulo, que é investigado na operação Westminster que apura vantagens indevidas para expedição de precatórios. Caso a denúncia seja aceita, ele responderá por corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo relatório, o juiz selecionava processos milionários, se aproximava de uma das partes da ação e pedia uma comissão para expedir os precatórios.
O MPF também denunciou o diretor da secretaria da 21ª vara de São Paulo Divannir Ribeiro Barile, e outros seis advogados e peritos que participavam do esquema. A denúncia versa sobre crimes comedidos e liderados por Safi em dois processos intitulados “Caso Avanhandava” e “Caso Empreendimentos Litorâneos”.
Segundo relatório final das investigações, foram identificados 18 processos em que há indícios da atuação do grupo, assim, o MPF pediu autorização para abertura de inquéritos para apurar cada um dos casos.
Caso Corinthians
O "Caso Corinthians" está entre os pelo menos 18 processos em que foram encontrados indícios da atuação de uma organização criminosa, comandada pelo juiz, para venda de decisões. O MPF aponta que o advogado contratado pelo clube, Juliano Di Pietro, o diretor jurídico do Corinthians, Fabio Souza Trubilhano e seu presidente e vice-presidente, Andres Navarro Sanches e Alexandre Husni, foram ouvidos nas investigações preliminares. Todos confirmaram ter recebido pedidos de propinas, mas apenas Husni admitiu o pagamento em troca do levantamento de débitos tributários da agremiação.
Caso Avanhandava
A respeito do caso Avanhandava, o MPF afirmou que o juiz teria solicitado pagamento de R$ 150 mil, que foi efetivado em junho de 2020, mais um importe de R$ 1 milhão a serem pagos com a liberação de precatórios a favor da Agro Imobiliária Avanhandava S/A. Conforme relatório, os valores teriam sido aprovados por um advogado e acionista da empresa em troca de decisões favoráveis nos processos judiciais.
Conforme apontou o MPF, a situação não era novidade na vara: em 2018 Safi teria solicitado e recebido propina da empresa para atuar em outro processo judicial. No caso, o magistrado pediu 2% do valor da 10ª parcela do precatório pendente de pagamento em favor da empresa. O acordo teria sido entre um advogado da empresa e as advogadas Deise Mendroni de Menezes e Clarice Mendroni Cavalieri, que atuavam no esquema.
Uma das ações judiciais investigadas trata-se de desapropriação de imóveis rurais pelo Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na qual o magistrado teria vantagens para expedir precatório no valor de R$ 700 milhões.
Empreendimentos Litorâneos
Em relação ao caso “Empreendimentos Litorâneos”, a denúncia aponta que Safi, juntamente com o diretor Divannir Ribeiro e o perito Tadeu Rodrigues Jordan, solicitou propina de 0,9% do valor do precatório envolvendo a Empreendimentos Litorâneos S/A em um processo de liquidação provisória em tramitação na 21ª vara Federal Cível. Os repassem chegam a R$ 6,5 milhões.
O magistrado teria, ainda, desviado R$ 80 mil que havia sido depositado pela empresa a título de antecipação dos honorários referentes à desnecessária e superfaturada perícia feita pelo perito Tadeu Rodrigues Jordan.
Conforme denúncia, o perito atuou como intermediário, mantendo contato com advogados da empresa em nome do magistrado. Consta que, em uma reunião ocorrida na presença do secretário Divannir Barile, os advogados foram cobrados da propina. Em troca, o juiz garantiria rapidez na expedição do precatório até o final de junho, para que houvesse pagamento em 2021.
No mês de março, os advogados da empresa levaram as tratativas à PF, que abriu inquérito. Em ação controlada pela PF, um segundo encontro foi marcado entre as partes para discutir a propina.
“No curso dessas investigações, não apenas restou confirmada a prática do ato de corrupção na reunião de 12/02/2020, nos exatos termos em que relatado pelos advogados, como também foi demonstrado que sem sombra de dúvida a solicitação de pagamento de vantagem indevida havia sido emitida pelo juiz federal Leonardo Safi de Melo, com a participação do Diretor de Secretaria Divannir Ribeiro Barile e do perito Tadeu Rodrigues Jordan.”
- Leia a íntegra da denúncia.