sábado, 4 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Organização criminosa

Juiz Federal de SP é preso por suspeita de corrupção em precatórios

Em um dos casos analisados, há suspeita de que a organização criminosa teria solicitado vantagens indevidas para expedir um precatório no valor de R$ 700 milhões.

terça-feira, 30 de junho de 2020

Em inquérito conduzido pelo TRF da 3ª região, a PF prendeu nesta terça-feira, 30, o juiz Leonardo Safi de Melo, da 21ª vara Federal Cível de São Paulo. A prisão se deu no âmbito de investigação, intitulada como operação Westminster, que apura vantagens indevidas para expedição de precatórios. O secretário Ribeiro Braile e advogados também foram alvos da operação. 

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A diligência foi acompanhada pelo diretor do foro da SJ/SP, juiz Federal Márcio Ferro Catapani. A PF cumpriu 20 mandados de busca e apreensão, distribuídos em São Paulo e Brasília, que envolvem a suposta participação de advogados, servidores públicos e magistrado em eventos criminosos.

A operação Westminster, foi batizada com este nome em referência ao distrito no centro de Londres, localizado próximo ao Palácio de Buckingham, residência oficial da família real inglesa. As investigações apuraram que, nas negociações em que Barile atuava como intermediário do esquema, ele teria chegado a afirmar que falava em nome dos "ingleses", em referência ao juiz titular da vara, Leonardo Safi de Melo. 

Em um dos casos analisados, há suspeita de que a organização criminosa teria solicitado vantagens indevidas para expedir um precatório no valor de R$ 700 milhões. O grupo criminoso cobraria então 1% do valor.

Segundo informou o TRF-3, o inquérito tramita em segredo de Justiça.

Nota pública

A Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Ajufesp - Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul emitiram nota a respeito da prisão. As entidades defendem a rigorosa apuração dos fatos, com a devida observância aos postulados constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, com a devida punição dos responsáveis. Leia a íntegra da nota:

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A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) vêm a público se manifestar sobre os lamentáveis fatos noticiados no dia de hoje, referentes à Operação Westminster, que envolvem a suposta participação de advogados, servidores públicos e magistrado em eventos criminosos.

As associações defendem a rigorosa apuração dos fatos, com a devida observância aos postulados constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, com a devida punição dos responsáveis, sejam eles quem forem, após a regular instrução criminal, bem como o cumprimento regular das medidas cautelares cabíveis.

O trabalho da Magistratura Federal no combate à impunidade é de notabilidade indiscutível. O inquérito é de responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o prestígio da instituição não pode ser arranhado por eventuais desvios, que, caso comprovados, devem ser punidos exemplarmente.

As associações acompanharão o desenrolar das investigações com calma e serenidade, sempre defendendo o cumprimento da lei e zelando pelo regular exercício da atividade jurisdicional.

Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe

Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul - Ajufesp

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