O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo e quatro instituições baianas de ciências jurídicas lançam, em parceria, a coleção de e-books “Direitos e deveres fundamentais em época de coronavírus”. As obras reúnem artigos sobre as mudanças que a pandemia do covid-19 causou nas relações intergovernamentais e entre o Poder Público e particulares e sobre os impactos dessas alterações nas diversas áreas do Direito. A série contará com cinco volumes. Os dois primeiros já estão disponíveis para download gratuito na plataforma da Amazon e no site do IASP.
Os cerca de 50 artigos são assinados por membros do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB), da Academia de Letras Jurídicas do Estado, do Instituto de Direito Constitucional e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA. O material nasceu das discussões virtuais entre essas entidades sobre decisões judiciais, artigos científicos e matérias jornalísticas das transformações diárias que ocorrem no país desde que o Senado Federal reconheceu estado de calamidade pública em março.
“São temas extremamente atuais, como, por exemplo, a questão penal envolvendo aquele que eventualmente é portador da doença e não respeita os limites de proteção da saúde, relações contratuais cíveis e trabalhistas, aspectos da administração pública, entre outros”, conta José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, presidente honorário do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil e responsável por viabilizar a parceria entre o IASP e as instituições baianas junto a Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins, atual presidente do Colégio e do IAB.
Os dois e-books lançados também perpassam temas como os limites ao poder constituinte derivado, o direito a prestações, as restrições a direitos fundamentais e o impacto das medidas de isolamento social nas eleições 2020. O segundo volume da série traz ensaios de três professores estrangeiros – em italiano, inglês e espanhol –, abrindo uma perspectiva de direito comparado.
O terceiro livro será lançado em 11 de agosto, gratuitamente, pela Amazon e site do IASP. Os dois últimos volumes da série estão em fase de produção e ainda não têm data de publicação definida.
“Houve uma mobilização muito grande, os professores dedicaram um tempo importante para essa missão de divulgar reflexões tão fundamentais com a emergência que a saúde pública requeria”, destaca José Horácio.