Nesta quinta-feira, 23, o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha concedeu HC e determinou a soltura do juiz Federal Leonardo Safi de Melo, da 21ª vara Federal Cível de SP. O juiz é investigado na operação Westminster, que apura vantagens indevidas para expedição de precatórios.
A decisão atende ao pedido da defesa e substitui a prisão preventiva por medidas cautelares. Leonardo Safi de Melo ficará em monitoramento eletrônico, deverá permanecer em casa a partir das 20h, além de feriados e finais de semana, e não poderá ausentar-se da comarca sem autorização.
S. Exa. também determinou que o juiz Federal não tenha acesso às dependências da JF e aos sistemas eletrônicos do TRF da 3ª região.
Relembre o caso
Imagine você, caro migalheiro, advogado de empresa que ganhou causa cujo precatório a receber em favor do cliente soma R$ 700 milhões e, durante reunião para apurar o valor, surgisse uma proposta para “agilizar” o cumprimento da sentença: pagar ao juiz 1% do precatório, para que ele determinasse o quanto antes o pagamento devido pelo órgão público.
Foi o aconteceu com dois advogados de uma empresa, que tinha R$ 700 milhões para receber do Incra, em ação de desapropriação de área. Surpresos com a proposta indecorosa recebida em fevereiro deste ano, os advogados procuraram a Superintendência da PF em SP. Começava aí a apuração de um esquema criminoso de recebimento de vantagens indevidas para expedição de precatórios.
Meses depois, entre reuniões forjadas dos os advogados e os envolvidos - com o respaldo da PF - o juiz que supostamente receberia a porcentagem do precatório, e mais outras cinco pessoas envolvidas no esquema, foram presos no final de junho. Dando nomes aos envolvidos.
- Leonardo Safi de Melo, juiz Federal, da 21ª vara de São Paulo;
- Divannir Ribeiro Barile, diretor da Secretaria da mesma vara;
- Tadeu Rodrigues Jordan, perito;
- Paulo Rangel do Nascimento, Deise Mendroni de Menezes e Clarice Mendroni Cavalieri, advogados.
"Westminster"
A PF batizou a operação de "Westminster", em referência famoso distrito no Centro de Londres. O motivo é a alcunha do juiz: aquele que articulava as negociações, Divannir Ribeiro Barile, falava com os advogados em nome dos “ingleses” – em referência ao juiz Melo.
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- Processo: HC 597.624