Passageira é condenada por litigância de má-fé ao ingressar com demanda de extravio de bagagem. A 4ª turma Recursal do TJ/RJ constatou que os genitores da passageira já haviam impetrado ação com o mesmo fundamento e mesmo registro de extravio.
A autora alegou que viajava em companhia de outras três pessoas e ao desembarcar, descobriu que sua bagagem fora extraviada, se dirigindo ao balcão da companhia aérea e efetuando o registro do extravio.
A companhia aérea arguiu preliminar de ilegitimidade ativa aduzindo que o registo de irregularidade de bagagem estaria em nome de terceiros estranhos ao processo. Sustentou que o extravio ocorreu devido a outra companhia ter atrasado o 1° voo, mas que, apesar disto, realizou a entrega da bagagem intacta.
Em sentença, o juiz acolheu a preliminar de ilegitimidade ativa, arguida pela companhia aérea, julgando extinto o processo sem resolução do mérito. Em recurso, a passageira sustentou que o erro no registro do extravio se deu por parte do funcionário da companhia
Litigância de má-fé
Ao analisar o caso, o relator, juiz Paulo Roberto Campos Fragoso, observou que os genitores da passageira já haviam ingressado com demanda idêntica, reportando o mesmo extravio com o mesmo registro e que, na ação, a autora sequer reporta tal fato. O magistrado ressaltou que o extravio registrado pelos genitores já fora objeto de indenização acordada entre as partes.
“Ou seja, as malas extraviadas não eram as da autora, mas as de propriedade de seus genitores, mostrando-se acertada a sentença ao reconhecer a ilegitimidade ativa da passageira no tocante ao pedido de indenização pelo extravio das malas registradas em documento.”
Para o juiz, o caso demonstra litigância de má-fé, pois a passageira alterou a verdade dos fatos e se utilizou de documento em nome de terceiros para buscar receber indenização.
Assim, o colegiado, por unanimidade, negou provimento ao recurso e condenou a passageira como litigante de má-fé nos termos do voto do relator.
A companhia aérea foi patrocinada pela advogada Deycianne Maia, sob liderança de Amanda Zanoni, integrantes do escritório Albuquerque Melo Advogados.
- Processo: 0011737-86.2019.8.19.0209
Veja o voto do relator.
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