O Brasil ainda precisa trabalhar no cumprimento das regras ambientais contidas nos acordos internacionais dos quais faz parte. Para especialistas, esse cenário pode afetar negativamente a análise feita pela OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico para o Brasil passar a membro da organização.
Em 25 de junho, o escritório Veirano Advogados realizou webinar com o tema "Brasil e OCDE: Ganhos Ambientais e Econômicos", para debater os ganhos nacionais decorrentes da harmonização de normas ambientais brasileiras com os instrumentos da OCDE.
Segundo Ana Luci Grizzi, sócia da área ambiental do Veirano Advogados, a pauta é estratégica e está em andamento nos governos Federal e Estadual. Para a advogada, apesar da pandemia e do cenário instável em que o país se encontra, a agenda não foi e nem será paralisada, já que representa um grande benefício econômico ao Brasil.
“Temos potencial para lançar o país à liderança de assuntos que podem nos trazer vantagens competitivas. Neste sentido, a OCDE apresenta enorme oportunidade, trazendo inovação e desenvolvimento ambiental como diretriz de planejamento estratégico."
Conforme discutido no evento, o Brasil já é parceiro-chave da OCDE desde 2009 e o pedido de acessão na qualidade de país-membro ocorreu 2017.
Segundo Rubens Barbosa, embaixador do Brasil na Inglaterra e nos Estados Unidos (1994-2004) e presidente do conselho superior de comércio exterior da FIESP, o país ainda não segue a rigor os parâmetros propostos pela Organização.
“Nós não cumprimos as regras internacionais na área de comércio e meio ambiente, então, o grupo irá trazer a necessidade de seguirmos as práticas regulatórias, não por obrigatoriedade, mas por representar interesses. Precisamos ter em vista que o processo será bastante longo, dificultado ainda mais pela reformulação de novas políticas na Europa para adequação ao pós-pandemia. A evolução trará influência, possivelmente negativa, para o exame que a OCDE fará do Brasil.”
Barbosa apontou que apesar de alguns setores nacionais não aderirem plenamente a uma reapresentação da política de meio ambiente e da retórica do governo, a questão da mudança de clima e meio ambiente não sairá da agenda global.
"Após a pandemia, os temas ficarão ainda mais intensos, com questões ligadas à alimentação e saúde, por exemplo. Somos exportadores de produtos primários e sabemos que medidas de cautela e restrição serão tomadas por países exportadores. E o que estamos fazendo para nos adequar?”
Membro efetivo
O diretor de Meio Ambiente e América Latina na secretaria de relações internacionais do ministério do Meio Ambiente, Leopoldo Butkiewicz, por sua vez, informou que o Brasil certamente é o país mais engajado com a organização, mesmo não sendo membro efetivo. Para Leopoldo, o país trabalha para aderir às práticas e às políticas públicas, independentemente da aceitação no grupo.
Butkiewicz reforçou que o governo tem trabalhado para aprimorar o geoprocessamento dos dados, entender os gargalos nacionais e estabelecer medidas que os solucionem. Para o diretor, a OCDE trará a inteligência, transparência e capacidade de gestão que o país precisa.
"Queremos internalizar todos estes ensinamentos e oferecer maior segurança jurídica aos investidores internacionais. Temos de valorizar o bem ambiental, com nomes bem estruturados, afinal, intervir erroneamente é aumentar a destruição.”
Os debatedores também comentaram sobre o andamento do acordo entre Mercosul e União Europeia. Para Rubens Barbosa, o país pode enfrentar uma nova etapa, tão difícil quanto a primeira: o processo de ratificação no próximo ano.
"Pode começar a haver uma oposição dos parlamentos europeus, graças à política ambiental brasileira. Precisamos sair da defensiva e desenvolver uma nova política agrícola e nos ajustar por pragmatismo, caso contrário, teremos dificuldade na aprovação do acordo e até mesmo nas finanças. Precisamos de resultados concretos de redução de desmatamento, controle de queimadas e garimpo ilegal. Só o discurso não é válido para a comunidade internacional, temos que recuperar nossa credibilidade por meio dos resultados.”
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