Migalhas Quentes

WEBINAR - “ICMS-Importação: o velho dilema”.

Assista!

10/6/2020

O STF julgou a dupla cobrança de ICMS incidente na importação, fixando critérios para distinguir, nos casos concretos e nas várias modalidades de importação, qual Estado é destinatário das mercadorias importadas para fins de recolhimento do tributo.
 
Em que pese a importância da decisão norteadora para fins de redução de litígio, a insegurança jurídica ainda pesa sobre a questão, já que a decisão ainda é obscura sobre diversos aspectos práticos que serão enfrentados pelos importadores.

Mas afinal, para qual Estado é devido este imposto?

Para discutir a solução dos antigos e os novos problemas, Migalhas realiza, em parceria com o Machado Associados Advogados e Consultores, o webinar “ICMS-Importação: o velho dilema”.

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