A desembargadora Silvia Meirelles, da 6ª câmara de Direito Público do TJ/SP, deu provimento a agravo de instrumento para suspender processo de licitação para atendimento à Linha 17-Ouro do Metrô da capital paulista. Avaliado em mais de R$ 1 bilhão, o contrato prevê a abertura de mais de 1,5 mil postos de trabalho no Estado. A suspensão foi solicitada pelo Consórcio Signalling.
A decisão chega em meio ao embate entre o Consórcio Signalling e a chinesa BYD, declarada como vencedora do processo pelo Metrô, mesmo tendo apresentado valor superior a R$ 100 milhões em comparação à proposta da própria Signalling.
Na ação, o Consórcio Signalling pediu a suspensão da decisão que indicou a chinesa como vencedora da licitação, apontando a falta de isonomia no processo e o desrespeito às normas e condutas do próprio Metrô quanto ao andamento da licitação.
Os advogados da Signalling, Karina Mendonça da Mendonça & Cristillo, Lando Bottosso da Carraro Advogados e Alessandro Rostagno da Pieroti, Miguel, Rostagno & Guimarães e Souza Advogados Associados, destacaram o fato de o Metrô não retornar os convites para que fossem feitas as devidas diligências. Segundo os advogados, a BYD recebeu em dezembro de 2019 dois funcionários da companhia para uma visita de reconhecimento à linha de testes na sede chinesa da empresa. O mesmo padrão não foi seguido com a Signalling, demonstrando tratamento desigual, fato este, evidenciado pela terceira licitante.
O Consócio Signalling, cujo projeto já está liberado e em acordo com os critérios de engenharia, comprovou ter o patrimônio líquido e todas as condições necessárias para o pleno atendimento à Linha-17 Ouro.
“Foram apresentados, ao Metrô, documentos onde restou comprovado que a Signalling possui completa aptidão de fornecer o objeto da licitação. A empresa possui atestados e documentos que comprovam inclusive os fornecedores dos produtos, e testes realizados especificamente para o projeto da linha 17, sendo que a BYD não possui e a mesma se atestou capacitada – e demonstrou uma linha de teste dentro de sua própria sede. Estranho”, aponta a defesa.
O recurso da Signalling, então desclassificada por suposta ausência de patrimônio líquido dos sócios também observou no processo o descumprimento das regras relacionadas à publicidade dos fatos e ao próprio edital da licitação: em antecipação, o Metrô decidiu chamar o segundo colocado, a chinesa BYD, antes mesmo que a inabilitação fosse confirmada. O descompasso foi destacado pela relatora na decisão.
A desembargadora entendeu por bem suspender o contrato até o julgamento de mérito do recurso, e após a análise do contraditório, que será apresentado pelo Metrô, decidirá a respeito das apontadas ilegalidades que foram apresentadas no mandado de segurança.
- Processo: 2097677-98.2020.8.26.0000
Veja a decisão.
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