Ministro Edson Fachin, do STF, determinou a inclusão, na sessão virtual, do HC impetrado pelo ministro da Justiça André Mendonça em favor do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e dos demais envolvidos no Inquérito 4.781, que apura fake news e ofensas ao Supremo.
O processo foi, assim, incluído na pauta de julgamento virtual do próximo dia 12, na lista 278 do ministro Fachin.
O ministro Alexandre de Moraes determinou, no bojo do inquérito das fake news, que Weintraub fosse ouvido pela PF para esclarecer as manifestações feitas na reunião ministerial que levou à saída de Moro do governo.
Para Moraes, há indícios de crimes de injúria e difamação e contra a segurança nacional; S. Exa. destacou especialmente o trecho no qual Weintraub afirmou: "Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”.
No habeas, André Mendonça afirma uma sequência de fatos, do ponto de vista constitucional, “representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes desejada por todos”. Segundo o anúncio feito em perfil de rede social, Mendonça afirma que o HC visa garantir a “liberdade de expressão dos cidadãos” e “independência, harmonia e respeito entre os poderes”.
- Processo: HC 186.296