Migalhas Quentes

Lewandowski é o relator de ação que pode obrigar Bolsonaro a apresentar exames

Jornal O Estado de S. Paulo apresentou reclamação contra decisão do ministro Noronha que desobrigou Bolsonaro a entregar exames da covid-19.

12/5/2020

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, foi sorteado para ser relator do pedido do jornal O Estado de S. Paulo para que seja suspensa a decisão que desobrigou Jair Bolsonaro a entregar exames da covid-19.

O jornal apresentou reclamação ao STF na qual alega que a decisão do ministro Noronha, do STJ, “interrompeu a livre circulação de ideias e versões dos fatos, bloqueou a fiscalização dos atos dos agentes públicos pela imprensa e asfixiou a liberdade informativa” do jornal.

Caso

O jornal destacou que Bolsonaro participou de comitiva em que se reuniu com lideranças norte-americanas e, após o encontro, várias pessoas que integraram o grupo apresentaram resultado positivo para o coronavírus, motivo pelo qual seria de interesse público a divulgação dos exames do presidente.

Ao deferir o pedido em 1º grau, a juíza Federal Ana Lucia Petro Betto considerou que o povo tem direito de ser informado quanto ao estado de saúde do representante eleito.

O presidente do TRF da 3ª região, desembargador Mairan Maia, recurso da AGU ao Tribunal contra a divulgação dos exames de coronavírus feitos por Bolsonaro. Ao todo, foram dois recursos negados: na análise do primeiro recurso, feita horas antes pela desembargadora plantonista Mônica Nobre, o governo conseguiu a suspensão, por cinco dias, do envio dos documentos cujo prazo para entrega se encerrava no sábado, 2. O novo prazo se deu para que o relator do caso na Corte analise o pedido.

Na última sexta-feira, 8, ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, suspendeu decisão do TRF-3 que determinava que a União apresentasse os exames de Jair Bolsonaro. Para o ministro, a Administração Pública não pode ser compelida a apresentar o resultado de exames de saúde de ocupante de cargo público, pois isso extrapola seu âmbito de atuação.

____________

Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado. Acesse: www.migalhas.com.br/coronavirus

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Ministro Noronha suspende decisão que obrigava Bolsonaro a entregar exames da covid-19

8/5/2020
Migalhas Quentes

Bolsonaro recorre ao STJ contra divulgação de exame do coronavírus

8/5/2020
Migalhas Quentes

Presidente do TRF-3 nega recurso de Bolsonaro contra divulgação de exame

3/5/2020
Migalhas Quentes

TRF-3 suspende por 5 dias decisão que obrigava Bolsonaro a entregar exames

2/5/2020
Migalhas Quentes

Juíza não aceita relatório médico e dá 48 horas para Bolsonaro entregar exames

1/5/2020
Migalhas Quentes

União tem 48h para apresentar exames de Bolsonaro para covid-19

28/4/2020

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Comissão da Câmara aprova piso salarial para advogados privados

2/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

TJ/DF manda Banco do Brasil restituir R$ 90 mil a idosa que caiu em golpe

2/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024