Processos
OAB julgou 37 ações ético-disciplinares contra maus advogados
A Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB julgou 37 processos ético-disciplinares contra advogados em sua última sessão, realizada no início de novembro. Desses 37 processos, 26 estão relacionados a denúncias feitas contra advogados que teriam violado os incisos XX e XXI do artigo 34 da Lei nº 8.906/94 (o Estatuto da Advocacia e da OAB - clique aqui) e, logo, teriam se locupletado à custa de clientes ou se recusado a prestar contas às partes sobre quantias recebidas em demandas judiciais.
O balanço foi divulgado no dia 14/11 pelo secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB e presidente da Segunda Câmara, Ercílio Bezerra. Ao divulgar as estatísticas, Ercílio lembrou que a Segunda Câmara aprecia processos envolvendo falhas cometidas por profissionais exclusivamente em grau de recurso, ou seja, depois de já ter sido proferida uma condenação pelos Tribunais de Ética e Disciplina (TED) das 27 Seccionais da OAB no país. As penas para profissionais alvos de processos variam de suspensão do direito de advogar por períodos que variam de 30 dias a um ano, até penas mais graves, como expulsão dos quadros da entidade.
Quatro dos 37 processos examinados na última sessão estavam relacionados ao inciso XXV, do artigo 34 da Lei 8.906/94, dispositivo que estabelece penas diante da “conduta incompatível com a advocacia”. Nesse caso, três foram condenados pela Segunda Câmara e um, inocentado. Outros quatro processos trataram de advogados denunciados por violação ao inciso IX do artigo 34 do Estatuto, ou seja, por terem “prejudicado, por culpa grave, interesse confiado ao seu patrocínio”. Nesse último caso, três profissionais foram condenados e um, inocentado. Em três processos (o equivalente a 7% do total de ações examinadas) foram examinadas infrações variadas.
Semestre
De fevereiro a julho deste ano, a Segunda Câmara julgou um total de 321 processos ético-disciplinares contra advogados. Foram computadas, nesse período, 261 condenações, sendo que os profissionais receberam penas que variaram de suspensões de 30 dias a um ano (dependendo da gravidade da falta cometida) até exclusão definitiva dos quadros da Ordem.
Em 65% do total de processos - a ampla maioria - foram examinadas denúncias feitas contra advogados por violação aos incisos XX e XXI do artigo 34 da Lei nº 8.906/94. Neste caso, houve 167 condenações.
Em 12% do total de processos - o segundo maior motivo de denúncias -, o órgão examinou no semestre a conduta irregular por violação ao inciso XXIII do artigo 34 do Estatuto. Esse dispositivo versa sobre advogados que deixam de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB, depois de terem sido notificados a fazê-lo.
2005
Em todo o ano de 2005, o Código de Ética da advocacia foi acionado em cerca de 500 casos (mais precisamente, 491 processos) pela Segunda Câmara, em razão de denúncias contra faltas cometidas por advogados no exercício da profissão. Em 90% dos processos julgados no ano passado, a Segunda Câmara condenou os advogados acusados com punições que consistiram em censuras, suspensões, multas ou até exclusões dos quadros da entidade.
_______________