O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o ministro do STF Alexandre de Moraes tomou uma decisão política ao suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da PF, e rebateu a rejeição a Ramagem pelo fato de ele ser amigo da família Bolsonaro dizendo que a nomeação de Moraes pelo ex-presidente Michel Temer para o Supremo também foi por amizade.
Em resposta às declarações, dadas na manhã desta quinta-feira, 30, em coletiva de imprensa, os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso se manifestaram. Para Gilmar, não se aceita e é ilegítima “a censura personalista aos membros do Judiciário”.
Barroso afirmou que “o Ministro Alexandre de Moraes chegou ao Supremo Tribunal Federal após sólida carreira acadêmica e de haver ocupado cargos públicos relevantes, sempre com competência e integridade. No Supremo, sua atuação tem se marcado pelo conhecimento técnico e pela independência. Sentimo-nos honrados em tê-lo aqui”.
A Ajufe, por sua vez, defendeu em nota pública ser "inadmissível que Magistrados, no exercício das funções constitucionais, dentro do seu poder de decidir com base em seu livre convencimento motivado, sejam alvos de ofensas pessoais" (ver abaixo).
Polêmica
Após a saída de Sergio Moro do ministério da Justiça, sob a alegação de interferência política na PF, a nomeação do novo diretor-Geral da corporação virou alvo de uma série de ações na Justiça e de resistência no Congresso. O motivo da ofensiva é que o novo nome da PF é amigo pessoal da família Bolsonaro, o que demonstraria supostos interesses do presidente e aliados em sua nomeação.
Nesta quarta-feira, 29, Bolsonaro tornou sem efeito a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-Geral da PF, horas depois de o ministro Alexandre de Moraes ter suspendido a nomeação no âmbito de MS impetrado pelo PDT.
Ao deferir cautelar na ação do PDT, ministro Alexandre de Moraes verificou que, em tese, "apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do Diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público".
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Nota da Ajufe
A Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe, entidade nacional representativa dos juízes e juízas federais, vem a público manifestar seu total repúdio às últimas declarações de autoridades públicas contra a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, no Mandado de Segurança nº 37.097, que suspendeu a nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal.
O Poder Judiciário é um dos poderes da República, e é inadmissível que uma autoridade pública não reconheça esse princípio basilar ou queira se sobrepor a essa realidade constitucional.
O direito à livre manifestação está previsto na nossa CF, e é aceitável que se mostre insatisfação, porém jamais este descontentamento pode gerar agressões e ofensas.
É inadmissível que Magistrados, no exercício das funções constitucionais, dentro do seu poder de decidir com base em seu livre convencimento motivado, sejam alvos de ofensas pessoais.
Esses ataques somente demonstram a importância de se ter um Judiciário cada vez mais forte e independente e que exerça sua função de colocar limites constitucionais à atuação de qualquer um dos poderes, no âmbito do Estado Democrático de Direito.
Brasília, 30 de abril de 2020.
DIRETORIA DA AJUFE