O juiz Federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª vara Federal de Curitiba/PR, deferiu liminar determinando que a COPEL se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica de um centro de reciclagem e gestão ambiental de resíduos pelo prazo de 90 dias.
A empresa alega que atua na reciclagem, produção, recuperação e comércio de metais, especialmente de alumínio, e que a referida atividade é considerada essencial, pois produz insumos para as mais diversas áreas, como a indústria automobilística, construção civil, armazenamento e acondicionamento de alimentos.
O centro de reciclagem afirma ainda que embora desenvolva atividade essencial, tem sofrido com a recessão econômica decorrente da pandemia de covid-19, com a quebra significativa do fluxo de caixa. Neste cenário, segundo a empresa, não possui capacidade econômica de arcar com a fatura de energia elétrica do mês de março/2020 no valor de R$41.941,12. Aduz que como desenvolve atividade essencial, o inadimplemento da fatura não pode resultar na suspensão do fornecimento de energia elétrica, nos termos da resolução 878/20 da Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica.
De acordo com o juiz Federal, a atividade principal da impetrante pode ser qualificada como tratamento de lixo, portanto, está inserida no espectro das atividades essenciais. As demais atividades relacionadas à produção de alumínio igualmente podem ser consideradas como atividade essencial, pois estão inseridas na cadeia produtiva de produtos de saúde, alimentos e bebidas, bem como na utilização no tratamento de água.
Ainda segundo o magistrado, a vedação de suspensão do fornecimento de energia elétrica não suspende a exigibilidade das faturas nem inibe outras formas de cobrança.
Ante o exposto, deferiu em parte a medida liminar para determinar que a COPEL se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica para a empresa, conforme previsão da resolução 878/20 da Aneel.
Os advogados Júlio César Henrichs e Raphael Alexandre Silvestri, do escritório JCH Advogados Associados, atuam pela empresa.
- Processo: 5020265-37.2020.4.04.7000
Leia a liminar.
_____________
Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado. Acesse: www.migalhas.com.br/coronavirus