Com o objetivo de ampliar a possibilidade de acesso de advogados, procuradores e defensores às sessões por videoconferência, o prazo de inscrição para realizar sustentação oral em sessões das turmas e do plenário agora é de até 24 horas antes do início da sessão. A alteração está prevista na resolução 676/20, assinada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, nesta quarta-feira, 22.
Com a ampliação do prazo de inscrição, os requerimentos devem ser formulados até as 14h de terça e quarta-feira, para as sessões plenárias de quarta e quinta-feira, respectivamente. Já para as sessões das turmas, realizadas às terças-feiras, o prazo se esgota as 14h da segunda-feira.
O link para preenchimento do formulário de inscrição está disponível na página principal do site do STF. É necessário informar a data da sessão, identificar o processo (classe e número) e estar habilitado a representar a parte.
Efetuada a inscrição, as assessorias do plenário e das turmas encaminharão informações sobre as regras e o funcionamento do sistema de videoconferência adotado pelo STF. A utilização da ferramenta disponibilizada pelo Tribunal é obrigatória.
Informações: STF.
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