A partir desta sexta-feira, 3, a startup jurídica MOL - Mediação Online disponibiliza sua plataforma de resolução de conflitos a todos os TJs do Brasil gratuitamente.
Melissa Gava, CEO da Mol, explica que além de impactar a economia e a saúde, a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus coloca a Justiça em xeque. “A nossa plataforma possibilita a continuidade das conciliações e mediações judiciais no Brasil, já que exclui a necessidade do encontro físico das partes em conflito.”
Todo o procedimento é feito online, desde o envio da carta convite via blockchain, ao agendamento com todos os participantes, a sessão por videoconferência, chat ou telefone até a assinatura eletrônica (tecnologia que dispensa o uso de certificado digital) do termo de acordo. As sessões são gravadas e a plataforma conta também com um dashboard para a gestão e performance de resultados.
Impacto no Judiciário
Para se adaptar à crise, algumas medidas foram tomadas por diversos órgãos da Justiça. O CNJ determinou a suspensão do trabalho presencial, assegurando apenas a manutenção de serviços essenciais em cada Tribunal. O CNJ recomendou ainda a adoção de meios eletrônicos e de videoconferência para a realização de mediação e conciliação de conflitos individuais e coletivos em fases processual e pré-processual.
Melissa conta: “apoiar o Poder Judiciário no enfrentamento dessa crise reafirma a nossa missão de democratizar o acesso a essas metodologias online de resolução de conflitos, trazendo maior eficiência ao sistema jurídico do Brasil”.
A CEO afirma ainda que “a pandemia está nos colocando diante de um marco paradigmático nas relações judiciais, humanas, e com a tecnologia. Esse marco é irreversível, não voltaremos a nos relacionar como antes.”
Além disso, a MP 927/20, que flexibiliza as regras de contrato de trabalho a fim de mitigar os impactos econômicos do novo coronavírus, suscitou uma série de dúvidas em relação aos direitos e deveres de empregadores e trabalhadores.
Para Melissa, a falta de diálogo na implementação dessas regras pode gerar consequências negativas no futuro. “Decisões unilaterais tomadas pelo empregador e impostas sobre os trabalhadores podem desencadear em processos judiciais longos e custosos para todos os envolvidos.” Segundo dados do TST, o Brasil tinha 1,5 milhões de processos trabalhistas em andamento no período de janeiro a outubro de 2019.
O surgimento de conflitos em decorrência da pandemia da covid-19 já pode ser observado, principalmente nas relações de consumo entre indivíduos e empresas. Até 30 de março, 8.239 reclamações relacionadas à covid-19 foram registradas no Procon/SP, que reporta que 52% dos atendimentos são referentes a problemas com agências de viagem e 30% com companhias aéreas. Farmácias, lojas e mercados somam 11% das queixas.
Tribunais já podem se cadastrar
Os órgãos integrantes do Poder Judiciário podem se cadastrar neste link para terem acesso gratuito à plataforma online de mediação e negociação. Após o preenchimento de um formulário, a MOL entrará em contato para dar andamento à solicitação.
Informações: MOL.
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