Migalhas Quentes

Empresa é condenada por disponibilizar bebedouros dentro dos banheiros

Decisão do TRT-1 considera obrigação de o empregador manter ambiente de trabalho com mínimas condições de higiene.

22/3/2020

Trabalhador é indenizado em danos morais por empresa que disponibilizava bebedouros dentro dos banheiros. Decisão é da 3ª turma do TRT da 1ª região.

O trabalhador alegou que, nas estações de trem que trabalhava, não possuía lugar para almoçar, muitas vezes utilizava o banheiro para isso, bem como os bebedouros também ficavam no banheiro, expondo os trabalhadores a riscos consideráveis de contaminação e demostrando a ausência de preocupação em garantir um ambiente de trabalho saudável e higiênico.

Em juízo de 1º grau, o pedido de indenização foi julgado improcedente, pois, de acordo com testemunha, os trabalhadores podiam sair das dependências das estações para se alimentarem. Ressaltou, ainda, que apenas uma prova pericial seria adequada para aferir eventual risco à saúde em razão da disponibilização de bebedouros no banheiro.

A relatora do recurso, desembargadora Mônica Batista Vieira Puglia, considerou que ficou comprovada a possibilidade de o trabalhador almoçar fora das dependências das estações. Entretanto, com relação dos bebedouros apenas nos sanitários, a magistrada frisou a importância da empresa manter um ambiente de trabalho seguro e digno.

“O empregador tem a obrigação de manter ambiente de trabalho seguro e digno, garantindo a seus empregados as condições mínimas de higiene e segurança, o que não se coaduna com a instalação de bebedouros em banheiros.”

Dessa forma, condenou a empresa a pagar indenização de R$ 2 mil. A decisão do colegiado foi unânime.

Confira o acórdão.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Trabalhador consegue dano moral por ameaça de dispensa

2/3/2020
Migalhas Quentes

Trabalhador obrigado a usar uniforme que não lhe servia será indenizado

14/1/2020
Migalhas Quentes

Trabalhador será indenizado por revista abusiva

1/12/2019
Migalhas Quentes

Homem obrigado a trabalhar ao lado de colega morto será indenizado

9/10/2019
Migalhas Quentes

Tropeiro será indenizado após sofrer acidente ao transportar mulas

24/6/2019

Notícias Mais Lidas

Cliente e advogada são mortos a tiros no interior de São Paulo

31/10/2024

STF julgará reajuste automático do piso da educação por portaria do MEC

31/10/2024

Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado se posse é do executado

31/10/2024

Juíza revoga medida protetiva após prints provarem versão do acusado

31/10/2024

Câmara rejeita taxar grandes fortunas; regra de impostos vai ao Senado

30/10/2024

Artigos Mais Lidos

O STF em debate - O amigo do rei

31/10/2024

Planejamento sucessório: TJ/SP afirma a legalidade de escritura pública de pacto antenupcial que prevê a renúncia recíproca ao direito sucessório em concorrência com descendentes

1/11/2024

O produtor rural e os novos impostos - A realidade tributária para o agronegócio

1/11/2024

O argumento da hipersuficiência para admitir a pejotização

1/11/2024

O uso do WhatsApp como ferramenta de comunicação profissional: Aspectos práticos e jurídicos

31/10/2024