A obra "Os Limites do Plano de Recuperação Judicial" (Quartier Latin – 181p.), de Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant'Ana, analisa, precipuamente, a natureza jurídica do plano de recuperação judicial que deve ser apresentado pelo devedor aos seus credores, cuja aprovação ocasiona a novação das obrigações a ele submetidas e a efetiva concessão da recuperação judicial à sociedade requerente.
Serão examinadas a autonomia negocial outorgada aos interessados e a soberania da decisão da Assembleia-Geral de Credores no que tange ao plano votado, tendo em vista a mudança de paradigma ocorrida com a maior intervenção outorgada aos credores, os quais passam a ter grande poder de decisão sobre o destino da empresa em recuperação.
"O livro apresenta de forma clara o plano de recuperação judicial como negócio privado realizado entre o devedor em crise econômico-financeira e seus credores para apreciar os limites do princípio da autonomia privada e negocial. A autora, entretanto, não se contenta a apresentar essa visão contratualista, mas procura delimitar os limites pelos quais o poder judiciário poderia intervir nessa negociação em detrimento da soberania plena e absoluta da Assembleia Geral de Credores.
Baseada na melhor doutrina e jurisprudência tanto dos diversos Tribunais de Justiça estaduais como do próprio Superior Tribunal de Justiça, a autora analisa a legislação nacional e a própria evolução do tratamento da disciplina da recuperação judicial. Do confronto das diversas posições construídas sobre os limites da intervenção judicial, estabelece, de forma fundamentada e detalhada, o que evidencia mais uma vez sua dedicação e comprometimento, as diretrizes a nortearem a atuação jurisdicional por ocasião da homologação ou rejeição dos planos de recuperação judicial". (Trecho do Prefácio do professor de Direito Comercial Marcelo Barbosa Sacramone)
Sobre a autora:
Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant'Ana é mestre em Direito Comercial pela PUC/SP e bacharel em Direito pela mesma instituição. Possui ampla experiência em Contencioso Cível e temas diversos relacionados a Direito Empresarial.
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