Franca/SP
Justiça autoriza dona-de-casa a interromper gravidez no 7º mês
O Jornal Comércio da Franca de hoje informa que o juiz Paulo Sérgio Jorge Filho, do Juizado da Infância e Juventude de Franca/SP, autorizou uma dona-de-casa a interromper a gravidez no 7º mês. A gestação seria de risco para a mãe pois a criança apresenta uma deficiência no cérebro. Veja abaixo a matéria.
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DECISÃO RARA
Justiça autoriza aborto para francana grávida de bebê sem cérebro
A Justiça de Franca tomou uma decisão inédita na cidade e incomum no Brasil ao autorizar, na sexta-feira, que a dona de casa ECSA, de 30 anos, interrompesse uma gravidez de sete meses.
O juiz Paulo Sérgio Jorge Filho entendeu que a gestação ocasiona risco de morte à mulher, moradora do Complexo Aeroporto, e autorizou a retirada do feto, que é anencefálico (sem cérebro). A cirurgia abortiva deverá acontecer ainda hoje, no Hospital Unimed.
O processo tramita sob segredo de Justiça pela Vara de Infância e Juventude do Fórum “Alberto de Azevedo”, mas a reportagem conseguiu apurar, junto a funcionários do Fórum, que ontem mesmo foi expedido o alvará de autorização para que o Hospital Unimed possa realizar a interrupção da gravidez de ECSA. “Na sexta-feira, dois médicos foram ouvidos pelo juiz cível (Fábio Marques Dias) e comprovaram o risco de morte da gestante. O promotor (Fernando Martins) não se opôs, mas o juiz preferiu repassar o caso e a decisão à Infância e Juventude, que acabou se decidindo por deferir o pedido da mãe”, disse um deles.
O jurista e juiz de Direito aposentado, Euclides Celso Berardo, disse ontem que nunca ouviu falar de uma decisão assim na cidade. “Olha, estou aqui há muitos anos e para mim é uma sentença inédita e que certamente repercutirá em todo o País”, disse. Para Berardo, esse tipo de sentença chama muito a atenção por opor diretamente igreja e ciência. “É um assunto que sempre vai dividir opiniões, pois a religião é contra qualquer tipo de aborto. Já a medicina, tem de defender o lado da gestante. É muito complexo.”
A advogada de ECSA, Maria Cristina Penha de Arruda, disse que a dona de casa, por enquanto, não se manifestaria a respeito do assunto, por orientação do Judiciário. O juiz Paulo Sérgio Jorge Filho também foi procurado para comentar a decisão, às 16h20, mas, segundo funcionários, não se encontrava no Fórum. O promotor de Justiça, Fernando Martins, disse que estava impedido de se manifestar, porque o processo corre em segredo de Justiça.
Médica diz que decisão do juiz foi correta
A neurologista Thaís Mourão, 29, disse, ontem, que a decisão do Judiciário francano foi correta. Segundo ela, um feto anencefálico não tem grande sobrevida após o nascimento e que a prioridade, nesses casos, tem de ser a preservação da vida da mãe. “Este tipo de anormalidade não dá chances de sobrevivência ao feto. A criança pode ficar viva, no máximo, algumas horas. Levar adiante uma situação destas é colocar a mãe em um risco desnessário.”
Mourão disse que o problema do feto, em si, não ocasiona à gestante risco direto de morte, mas ressaltou que toda gravidez pode trazer complicações. “Há várias intercorrências que podem acontecer no momento do parto, ainda mais se a mulher tiver alguma predisposição a ter problemas cardíacos ou hipertensão.
Para que correr o risco de ter uma eclampsia, por exemplo, para manter uma gravidez inviável? Acho totalmente desnecessário.”
A especialista disse, ainda, que se estivesse no lugar dos médicos que depuseram favoráveis à interrupção da gestação tomaria a mesma atitude. “Sem dúvida que agiram certo. Enquanto médicos, temos de preservar sempre o bem maior, que é a vida. Se a criança não tem chances de sobrevivência, eu não arriscaria que a moça também pudesse morrer por conta desta gravidez. A não ser que ela própria quisesse, por motivos religiosos ou outros, o que não é o caso.”
Há três anos clinicando em Franca, no Hospital Unimed, a médica afirmou que nunca chegou a acompanhar um caso semelhante e que a indicidência de anencefalia é muito pequena em relação ao número de crianças que nascem saudáveis. “Não sei precisar, mas é uma para milhares que se descobre ser portadora deste problema. É uma doença muito rara e que, infelizmente, ainda não tem cura.”
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