O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, entregou nesta quarta-feira, 19, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, uma sugestão legislativa para desburocratizar os julgamentos do Tribunal do Júri. O objetivo é combater crimes dolosos contra a vida.
Entre as propostas apresentadas estão a diminuição das possibilidades de adiamentos inúteis da sessão de julgamento do Tribunal do Júri, como a possível instalação da sessão mesmo diante da presença de quantitativo inferior a 15 jurados.
"Fizemos um diagnóstico sobre todos os processos de júri no Brasil, inclusive dividido por estado, com dados sobre feminicídio e atuação da polícia. É um diagnóstico aprofundado para combater a epidemia de crimes contra a vida."
Atualmente, o Tribunal do Júri é formado por um juiz de direito e 25 jurados que têm competência para julgar os crimes e detêm soberania em relação às suas decisões.
Diagnóstico
Em outubro, em sessão plenária do CNJ, Dias Toffoli afirmou que o número de homicídios no Brasil precisa ser enfrentado. Segundo ele, foram 500 mil homicídios a cada dez anos. Em dezembro do ano passado, o ministro instituiu Grupo de Trabalho para estudar e propor alterações normativas que modernizem os julgamentos do Júri, assegurando a resposta célere e justa do Estado-juiz. O Grupo, liderado pelo ministro do STJ Rogério Schietti, desenvolveu minuta de anteprojeto de lei.
O grupo também apresentou um estudo esclarecedor acerca do tema, intitulado "Diagnóstico das Ações Penais da Competência do Tribunal do Júri".
O desfecho mais recorrente nos processos de competência do Tribunal do Júri foi a condenação (47,9% dos casos decididos). Em seguida, vieram as decisões pela extinção da punibilidade e, em menor proporção, as decisões absolutórias.
As informações relativas ao tempo de duração dos processos também impressionam: os processos que já foram baixados tiveram um tempo de duração de aproximadamente seis anos, enquanto os casos pendentes tramitam, em média, há sete anos. O maior tempo de duração dos processos está em São Paulo, com média dos casos baixados de treze anos e 80% dos casos tramitando há mais de oito anos.
- Veja a íntegra do estudo.