A Seara Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários, com sede no Paraná, é uma trading de grãos - intermediadora entre produtores locais e importadores de grãos. A empresa aprovou um plano de recuperação judicial no valor de aproximadamente R$ 2,3 bilhões.
O plano reestruturação da Seara é bastante complexo e traz alternativas interessantes e criativas para solucionar a crise da empresa. O TJ/PR confirmou a decisão de homologação proferida pela juíza da vara única da Comarca de Sertanópolis/PR, garantindo, a partir de pequenas ressalvas, maior segurança aos credores e devedora.
“A homologação do Plano de Recuperação da Seara contempla a confiança de importantes empresas do setor do agronegócio. Além disso, significa a possiblidade de continuidade do fornecimento de produtos às indústrias e a contribuição para o aquecimento do setor primário, importante fonte de renda da economia nacional”, explica o advogado Rodolfo Salmazo, especialista no caso e sócio no A Santos Advogados Associados.
Para a banca, a aprovação de um plano de recuperação judicial estruturado que permita a manutenção da função social da empresa é essencialmente importante para a economia nacional, sobretudo em momentos de crise.
De acordo com o escritório, esta decisão se reflete na consolidação da jurisprudência quanto aos limites do controle de legalidade, em benefício da coletividade direta e indiretamente afetada, como sugerem alguns doutrinadores e decisões anteriores.
O próximo passo da recuperação do grupo é a venda organizada de seus ativos como forma de viabilizar o pagamento de seus credores, além de garantir a manutenção de empregos e a capacidade de pagamento de tributos.
A recuperação judicial do grupo foi conduzida pelo escritório A Santos Advogados Associados, especializado em Direito de Insolvência.
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