O TJ/SE atualizou o valor das custas judiciais para o ano de 2020. A atualização do valor foi feita por meio da resolução 02/20, publicada no último dia 31 pela Corte sergipana.
Com isso, sobe para 15 o número de Tribunais de Justiça que têm novos valores de custas judiciais para este ano até agora.
Segundo a diretoria de comunicação do TJ/SE, para ajuizar uma ação no Estado, a parte ou o advogado deverá gerar uma guia inicial e preencher os campos referentes ao valor da causa, e especificar qual a comarca de ajuizamento, se possui pedido de liminar, bem como o número de autores e réus.
Conforme a diretoria de comunicação da Corte, na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos, será cobrada a parcela equivalente a R$ 50,00 para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena.
Para ajuizar uma ação com valor arbitrado em R$ 100 mil no Estado, a parte deverá pagar o equivalente a R$ 3.303,63. O valor é 2,39% maior que o cobrado em 2019, quando as custas chegavam a R$ 3.226,29 no TJ/SE.
Esse valor consiste nas taxas de distribuição, diligência, taxa judiciária e custas processuais referentes ao valor atribuído à demanda (R$ 1.755,25 para ações de R$ 90.000,01 a R$ 100 mil).
Segundo a diretoria de comunicação do TJ/SE, atualmente, as custas e demais despesas processuais cobradas pelo Poder Judiciário do Estado são regulamentadas pela lei estadual 8.085/15 – com redação dada pela lei 8.345/17 –, e atualização monetária dada pela resolução 02/20.
Custas para 2020
Além do Sergipe, outros Estados registraram aumento no valor das custas cobradas para 2020. Confira quanto custa ajuizar uma ação no valor de R$ 100 mil em cada TJ.
Estado |
2019 |
2020 |
Aumento |
AC |
R$ 1.500,00 |
R$ 1.500,00 |
0,00% |
AL |
R$ 1.809,03 |
R$ 1.809,03 |
0,00% |
AM |
R$ 3.609,14 |
R$ 3.609,14 |
0,00% |
AP |
R$ 1.660,63 |
R$ 1.684,10 |
1,41% |
BA |
R$ 4.659,84 |
R$ 4.836,90 |
3,79% |
CE |
R$ 3.814,97 |
R$ 4.020,05 |
5,38% |
DF |
R$ 550,58 |
R$ 568,59 |
3,27% |
ES |
R$ 1.523,80 |
R$ 1.524,41 |
0,04% |
GO |
R$ 4.037,68 |
R$ 4.204,67 |
4,13% |
MA |
R$ 4.941,10 |
R$ 5.066,40 |
2,53% |
MG |
R$ 1.252,67 |
R$ 1.269,37 |
1,33% |
MS |
R$ 2.994,21 |
R$ 3.016,96 |
0,75% |
MT |
R$ 2.000,00 |
R$ 2.000,00 |
0,00% |
PA |
R$ 2.993,93 |
R$ 3.061,13 |
2,24% |
PB |
R$ 6.567,35 |
R$ 6.592,00 |
0,37% |
PE |
R$ 1.954,13 |
R$ 1.959,18 |
0,25% |
PI |
R$ 7.750,00 |
R$ 7.750,00 |
0,00% |
PR |
R$ 1.456,17 |
R$ 1.494,11 |
2,60% |
RJ |
R$ 2.768,80 |
R$ 2.790,98 |
0,80% |
RN |
R$ 708,55 |
R$ 708,51 |
0,00% |
RO |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.000,00 |
0,00% |
RR |
R$ 1.528,66 |
R$ 1.528,66 |
0,00% |
RS |
R$ 2.500,00 |
R$ 2.500,00 |
0,00% |
SC |
R$ 2.800,00 |
R$ 2.800,00 |
0,00% |
SE |
R$ 3.226,29 |
R$ 3.303,63 |
2,39% |
SP |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.000,00 |
0,00% |
TO |
R$ 2.601,00 |
R$ 2.601,00 |
0,00% |
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