Na obra "Arbitragem em Conflitos com a Administração Pública" (Lumen Juris - 244p.), o autor João Pedro Accioly, advogado do escritório Licks Advogados, examina as particularidades e complexidades das arbitragens de que a Administração Pública é parte.
Entre os principais pontos tratados na obra, destacam-se a definição do escopo de matérias suscetíveis de arbitragem (arbitralidade objetiva), a porpositura de parâmetros para orientar a opção do gestor público pelo compromisso arbitral, análise das formas de comprimento de sentenças arbitrárias desfavoráveis à Administração e as ditas arbitragens intra-admistrativas (que opõem, de ambos os lados, órgãos ou entidades administrativas).
Para o professor titular Alexandre Aragão, a quem coube escrever o prefácio, o livro "se reveste ao mesmo tempo de porofundidade teórica e elevado senso prático, e as soluções propostas, ao fim de cada capítulo, revelam-se criativas e muito bem embasadas. Dependendo das reações tribunais, da academia e dos arbitralistas, algumas delas possuem o potencial de resolver antigos embaraços da matéria. O livro de João Pedro Accioly já nasce, assim, como literatura indispensável acerca de seu objeto de estudo: Arbitragem em Conflitos com a Administração Pública".
Sobre o autor:
João Pedro Accioly é advogado do escritório Licks Advogados. Doutorando e mestre em Direito Público pela UERJ. Professor substituto de Direito Constitucional da UFRJ. Professor convidado da pós-graduação em Direito do Estado do CEPED/UERJ. Membro-fundador do Laboratório de Regulação Econômica UERJ Reg.
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Ganhadores:
Tiago Henrique Paracatu, de São José do Rio Preto/SP;
Ana Clara Graciosa Seibel, de Florianópolis/SC; e
Alcenia Laís Rodrigues Mendes, de Oliveira/MG
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