Seguros
Justiça de SP condena Marítima Seguros por fraudar cliente. Seguradora afirma que irá recorrer ao TJ
A Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital obteve no dia 9/10 decisão favorável da 11ª Vara Cível de São Paulo <_st13a_personname w:st="on" productid="em Ação Civil Pública">em Ação Civil Pública movida contra a Marítima Seguros. A Justiça de São Paulo condenou a Marítima Seguros por ter se negado a pagar a indenização de carros roubados de seus clientes sob alegação de que os veículos tinham sido vendidos pelos proprietários.
Segundo a investigação do MP, a Marítima utilizava-se de mecanismo fraudulento para evitar o pagamento das indenizações devidas aos segurados. “A empresa forjava documentos de transferência dos carros furtados com datas anteriores ao da queixa do sumiço do veículo na Delegacia. Esses documentos de ‘transferência’ eram preparados em cartórios do Paraguai e da Bolívia, sem a exibição do veículo ou documento de propriedade”, explica o Promotor de Justiça Gilberto Nonaka (assessor do Centro de Apoio Operacional do Consumidor), um dos autores do pedido. Policiais de fronteira, e também do 27º DP (Campo Belo), na zona sul, participavam do esquema, de acordo com a Promotoria.
Com as supostas “transferências”, a seguradora procurava seus segurados e acusava-os de praticar estelionato na modalidade de “fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro” (Código Penal, art. 171, § 2°, inc. V) porque essas pessoas teriam vendido seus carros em outro país para depois dar a queixa do furto no Brasil.
Nos casos em que os consumidores segurados não desistiam do recebimento da indenização, a empresa procurava a Delegacia de Polícia e pleiteava a instauração do inquérito policial.
Em sua decisão, a juíza Márcia Helena Bosch, da 11ª Vara Cível de São Paulo, classificou os processos abertos contra os segurados como “kafkanianos”, e classificou a prática de “absurdamente abusiva”. A juíza condenou a Marítima a pagar três tipos de ressarcimento às vítimas: a indenização equivalente ao valor do veículo corrigido, a mesma quantia por danos morais e ainda um valor a ser calculado caso a caso por danos materiais.
"Alguns clientes foram processados criminalmente [pela seguradora] por suposta fraude contra o seguro e, nesses casos, a vítima poderá receber uma indenização maior por danos morais já que passou por constrangimento", explica o promotor Gilberto Nonaka, um dos autores do pedido. A seguradora, porém, pode recorrer.
Mais seguradoras
Ainda não há uma estimativa de quantos clientes serão beneficiados porque só após o julgamento dos recursos é que a Marítima deverá entregar para a Justiça uma lista com o nome de todos os segurados que, desde 1996, tiveram seus pedidos de indenização negados sob alegação de terem praticado fraude contra o seguro.
Algumas vítimas, como José Antonio Vieira Ferreira, desistiram e fizeram acordos com a Marítima. "Já recebi a indenização. Cheguei a um acordo, mas foi decepcionante", afirma, sem querer dar mais detalhes de seu caso.
Segundo a investigação realizada pela Promotoria, o esquema existiu de 1999 até 2004 e, nesse período, cerca de 600 inquéritos suspeitos foram instaurados contra os segurados no 27º DP. Como eram sempre os mesmo policiais que participavam da ação e acusavam as vítimas de fraude, há uma investigação criminal que corre em segredo de Justiça.
Se voltar a cometer essa prática, a Marítima deverá pagar multa de R$ 10 mil por consumidor lesado. Cabe recurso da sentença.
O MP também entrou com ações no ano passado contra a Porto Seguro, o Itaú Seguros e a RealPrev, sob a acusação de terem praticado o mesmo esquema. Esses processos ainda estão em andamento e não tiveram nenhuma sentença até agora.
Seguradora afirma que irá recorrer ao TJ
A Marítima Seguros, condenada pela Justiça de São Paulo a indenizar os segurados que tiveram seus carros roubados e não receberam o seguro por terem sido acusados de fraude, informou, por meio de uma nota oficial, que irá recorrer da decisão da Justiça assim que ela for publicada.
De acordo com a nota, a sentença "ainda não foi publicada e será devidamente reapreciada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no competente recurso proposto no momento adequado".
A nota afirma, ainda, que a Marítima é uma empresa que cumpre as decisões judiciais e que presume sempre "a boa-fé de seus segurados". Segundo a seguradora, menos de 1% dos sinistros reclamados são negados por vários motivos.
A Porto Seguro, acusada de não pagar indenizações pelo mesmo motivo mas cujo processo continua em andamento na Justiça, diz que não falará sobre a questão, "que permanece sub judicie".
Após o MP apresentar a denúncia à Justiça, no ano passado, a empresa emitiu uma nota de esclarecimento na qual afirmava estar "perplexa" com as acusações. "A companhia não tem interesse em negar indenizações, pois seu trabalho se sustenta na credibilidade que nela depositam corretores e segurados", dizia a nota. A Porto Seguro afirmou que pagava, em média, R$ 80 milhões em indenizações a segurados de automóveis.
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