O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, 17, um substitutivo ao PL 1.095/19. O texto aumenta pena para quem cometer maus-tratos contra cães e gatos.
Atualmente, a pena, prevista na lei de crimes ambientais, para maus-tratos de silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é de três meses a um ano de detenção e multa. No entanto, o substitutivo aprovado, que se restringe apenas a cães e gatos, aumenta a pena para quem abusa, fere ou mutila esses animais para reclusão de dois a cinco anos e multa, e também proíbe a guarda do animal para quem cometer o crime.
A proposta original, de autoria do deputado Federal Fred Costa, previa pena de reclusão de um a quatro anos e multa para maus-tratos a todos os animais. No dia 11, o relator Celso Sabino chegou a divulgar um texto alternativo ainda mais rigoroso, no qual tipificava outras sete condutas criminosas, mas admitiu que houve resistências à proposta, o que o levou a apresentar um texto bem mais enxuto. O relator argumentou que a reclusão é mais indicada para os crimes contra cães e gatos, que são "os animais mais adotados como estimação e estabelecem relação de intimidade" com os donos. Ao contrário da detenção, a reclusão pode ser imediatamente cumprida em regime fechado.
O substitutivo da comissão especial estabeleceu o aumento de pena apenas para esses animais, passando-a de três meses a um ano de detenção e multa para dois a cinco anos de reclusão e multa.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto segue agora para o Senado.
Rinha de cães
A aprovação da proposta se deu dias após a Polícia Civil de São Paulo prender mais de 40 pessoas que articulavam evento de lutas clandestinas de cães em uma chácara em Mairiporã, região metropolitana de SP.
Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública, 19 animais da raça pitbull foram encontrados feridos, além de ter sido localizada a carcaça de outro cão. Após audiência de custódia, no entanto, apenas uma das pessoas seguiu presa.