Migalhas Quentes

Procon/MT multa Bayer por publicidade abusiva

Caso teve início em 2015 quando o programa Criança e Consumo denunciou a empresa ao Procon/MT.

15/12/2019

A empresa Bayer S.A, detentora da marca de vitamina C Redoxitos, foi multada em R$ 586 mil por direcionar publicidade desse produto farmacêutico ao público infantil. O órgão considerou abusiva a propaganda. 

O Procon/MT aplicou multa de R$ 1,5 milhão à empresa por reconhecer infrações distintas na comercialização do produto. Ele era vendido com elementos integrantes do universo infantil, de modo que a criança não poderia identificar o medicamento, fácil e imediatamente.

A empresa apresentou recurso em seguida, mas, antes da análise do pedido, optou pelo pagamento da multa com desconto. O valor pago foi de R$ 586 mil.

O programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, que denunciou a empresa ao Procon/MT, comemorou o desfecho e o reconhecimento da abusividade da prática pela empresa. Para o coordenador do programa, Pedro Hartung, o reconhecimento da empresa foi fundamental.

“Muito importante que a empresa tenha reconhecido, ao pagar multa, a abusividade e ilegalidade da prática da publicidade infantil, especialmente por se tratar de um produto farmacêutico em formato de bala de goma.”

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Multa do Procon é anulada após banco comprovar que atendeu a pedido de cliente

9/7/2019
Migalhas Quentes

Mantida multa do Procon à Mapfre por cobrança indevida de seguro

2/6/2019

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Comissão da Câmara aprova piso salarial para advogados privados

2/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre igualdade de aposentadoria de policiais

4/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024