No último dia 28, o STJ sediou uma audiência pública promovida por um grupo de trabalho constituído pelo CNJ para discutir as custas processuais no país. Atualmente, essas taxas são disciplinadas por leis estaduais, que fixam os valores de diversas formas.
Enquanto alguns Estados levam em consideração o valor específico da causa para aferir as custas, realizando o cálculo com base em uma porcentagem do valor atribuído à causa, outros entes federativos estipulam as custas a serem pagas a partir de tabelas, com diferentes faixas, variando as custas conforme os valores das causas (px. causa de R$ 1 mil a R$ 10 mil, “x” de custas, e assim por diante). Em virtude disso, as custas judiciais em todo o país possuem valores absurdamente discrepantes, fazendo o acesso à Justiça tupiniquim ser um verdadeiro samba do crioulo doido.
É o que revela, historicamente, criteriosas pesquisas feitas pelo site Migalhas ao longo dos anos. Com efeito, assim como já fizemos em outras ocasiões, este ano fomos novamente apurar quanto custa a jurisdição em cada Estado da Federação.
Os resultados impressionam, já que os valores a serem desembolsados pelo jurisdicionado, numa hipotética ação com valor de R$ 100 mil, pode mudar de R$ 558, no DF, até vultosos R$ 7 mil, no Piauí – onde estão as custas mais altas.
Confira abaixo a incrível diferença de valor das custas judiciais nos Estados brasileiros, a partir de uma hipotética ação cujo valor atribuído à causa seja de R$ 100 mil:
| Estado |
Custas Judiciais 2019 |
| Piauí | R$ 7.750,00 |
| Paraíba | R$ 6.567,35 |
| Maranhão | R$ 4.941,10 |
| Bahia | R$ 4.659,84 |
| Goiás | R$ 4.037,68 |
| Amazonas | R$ 3.609,14 |
| Sergipe | R$ 3.226,29 |
| Ceará | R$ 3.089,58 |
| Mato Grosso do Sul | R$ 2.994,21 |
| Pará | R$ 2.993,93 |
| Santa Catarina | R$ 2.800,00 |
| Rio de Janeiro | R$ 2.768,80 |
| Tocantins | R$ 2.601,00 |
| Rio Grande do Sul | R$ 2.500,00 |
| Mato Grosso | R$ 2.000,00 |
| Pernambuco | R$ 1.954,13 |
| Alagoas | R$ 1.809,03 |
| Amapá | R$ 1.660,63 |
| Roraima | R$ 1.528,66 |
| Espírito Santo | R$ 1.523,80 |
| Acre | R$ 1.500,00 |
| Paraná | R$ 1.456,17 |
| Minas Gerais | R$ 1.252,67 |
| Rondônia | R$ 1.000,00 |
| São Paulo | R$ 1.000,00 |
| Rio Grande do Norte | R$ 708,55 |
| Distrito Federal | R$ 550,58 |
* Para realizar a pesquisa, Migalhas levou em conta o ajuizamento de uma ação civil ordinária de cobrança na capital de cada Estado com valor da causa estipulado em R$ 100 mil.
** Os valores são aproximados. Por isso, pode haver variação conforme o número de destinatários, além de local da intimação; gastos com oficial de Justiça, contador, protocolo; entre outras variáveis.
Custas x Renda
Na ocasião da audiência pública ocorrida no STJ, o conselheiro do CNJ Henrique Ávila ressaltou a importância de se debater os custos para se ter acesso à Justiça no país e afirmou que o grupo de trabalho atuará fornecendo subsídios tanto para Congresso, para que seja elaborada uma lei geral de custas e gratuidade da Justiça, quanto para o próprio CNJ, a quem caberá medidas e atos normativos para regular a questão.
Para ele, a fixação de um valor justo para as custas é essencial para o bom funcionamento da Justiça.
"Temos que avaliar a questão e construir propostas que não tornem o custo pela busca pela Justiça elevado demais e, assim, impeditivo para que as pessoas reivindiquem seus diretos; e não pode ser muito barata e servir de estímulo para que todas as questões sejam judicializadas."
Pela pesquisa realizada por Migalhas, é possível constatar que o valor das custas judiciais em cada Estado também não é condizente com a renda per capita em cada unidade da Federação. Isso porque, no DF, onde as custas são as mais baixas, a renda per capita é a mais alta do país. Enquanto isso, no Maranhão, que possui a renda per capita mais baixa segundo os dados do IBGE de 2018, as custas judiciais quase alcançam a cifra dos R$ 5 mil, sendo o 3º valor mais alto do país.
Veja a comparação:
| Estado | Custas Judiciais 2019 | Renda |
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Distrito Federal |
R$ 550,58 |
R$ 2.460 |
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São Paulo |
R$ 1.000,00 | R$ 1.898 |
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Rio Grande do Sul |
R$ 2.500,00 | R$ 1.705 |
|
Rio de Janeiro |
R$ 2.768,80 |
R$ 1.689 |
|
Santa Catarina |
R$ 2.800,00 |
R$ 1.660 |
|
Paraná |
R$ 1.456,17 |
R$ 1.607 |
|
Mato Grosso do Sul |
R$ 2.994,21 |
R$ 1.439 |
|
Mato Grosso |
R$ 2.000,00 |
R$ 1.386 |
|
Goiás |
R$ 4.037,68 |
R$ 1.323 |
|
Minas Gerais |
R$ 1.252,67 |
R$ 1.322 |
|
Espírito Santo |
R$ 1.523,80 |
R$ 1.295 |
|
Roraima |
R$ 1.528,66 |
R$ 1.204 |
|
Rondônia |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.113 |
|
Tocantins |
R$ 2.601,00 |
R$ 1.045 |
|
Rio Grande do Norte |
R$ 708,55 |
R$ 956 |
|
Acre |
R$ 1.500,00 |
R$ 909 |
|
Sergipe |
R$ 3.226,29 |
R$ 906 |
|
Paraíba |
R$ 6.567,35 |
R$ 898 |
|
Pernambuco |
R$ 1.954,13 |
R$ 871 |
|
Pará |
R$ 2.993,93 |
R$ 863 |
|
Amapá |
R$ 1.660,63 |
R$ 857 |
|
Ceará |
R$ 3.089,58 |
R$ 855 |
|
Bahia |
R$ 4.659,84 |
R$ 841 |
|
Piauí |
R$ 7.750,00 | R$ 817 |
|
Amazonas |
R$ 3.609,14 |
R$ 791 |
|
Alagoas |
R$ 1.809,03 |
R$ 714 |
|
Maranhão |
R$ 4.941,10 |
R$ 605 |
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Ao longo dos anos...
Em 2019, em comparação com os anos anteriores, a maioria dos Estados apresentou aumento no valor das taxas. Porém, alguns, como Acre e São Paulo, não sofreram alteração nos valores cobrados para o ajuizamento das ações desde 2015.
Paraíba, por sua vez, que chegou a registrar o valor mais alto em 2017, teve o valor das custas reduzidos. As cifras, no entanto, ainda superam os R$ 6 mil, mantendo o Estado no inglorioso rol daqueles que têm as custas judiciais mais altas do país.
Já o Distrito Federal se manteve nos últimos anos pesquisados por Migalhas como o Tribunal onde o cidadão encontra as menores custas. Nesse sentido, embora esteja em último na tabela, a lógica o coloca, na verdade, como o ente campeão de acesso à Justiça.
Veja a comparação com os anos anteriores, tendo como base uma hipotética ação cujo valor atribuído à causa seja de R$ 100 mil:
Clique na imagem para ampliar a tabela.