Migalhas Quentes

Trabalhador será indenizado por revista abusiva

A revista em seus pertences ocorria na frente dos clientes e de outros funcionários. Ele receberá R$ 10 mil de dano moral.

1/12/2019

A 1ª turma do TRT da 3ª região manteve indenização por dano moral, em R$ 10 mil, que um trabalhador receberá por ser submetido a revistas diárias em seus pertences na frente de clientes e outros funcionários. O colegiado considerou que a revista ocorreu de forma abusiva, violando a privacidade e a intimidade do autor.

O homem ajuizou ação contra o supermercado no qual trabalhava após ser dispensado por justa causa. Além das verbas trabalhistas, pugnou pela indenização por dano moral, alegando que, durante todo o período laborado, foi forçado a submeter-se à revista pessoal, humilhante e vexatória. A tal revista era feita no interior da loja, diante de clientes e outros empregados. 

O juízo de 1º grau deferiu o pedido de dano moral, fixando o valor em R$ 10 mil. Diante da decisão, a empresa recorreu da decisão.

No TRT da 3ª região, no entanto, o valor foi mantido. A desembargadora Maria Cecília Alves Pinto, relatora, verificou o depoimento das testemunhas e concluiu que a fiscalização acontecia de forma abusiva, violando a privacidade e a intimidade do autor, uma vez que era realizada sem qualquer cuidado para evitar que os outros empregados e clientes do supermercado acompanhassem o procedimento.

“Não se trata, pois, de revista íntima, mas de revista de pertences pessoais, na presença de clientes e outros empregados, situação que causa constrangimento ao trabalhador. Pelo exposto, configurada a prática do ato ilícito, devido o pagamento de indenização por danos morais.”

Assim, a 1ª turma do TRT da 3ª região considerou correto o valor arbitrado pelo juízo de piso.

Veja a íntegra do acórdão.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Trabalhador obrigado a ficar de cuecas durante revista será indenizado

22/10/2014
Migalhas Quentes

Empregada submetida à revista íntima abusiva será indenizada

7/6/2013
Migalhas Quentes

STJ - Mulher será indenizada por revista íntima abusiva em visita a presídio

30/8/2008

Notícias Mais Lidas

Cliente e advogada são mortos a tiros no interior de São Paulo

31/10/2024

STF julgará reajuste automático do piso da educação por portaria do MEC

31/10/2024

Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado se posse é do executado

31/10/2024

Juíza revoga medida protetiva após prints provarem versão do acusado

31/10/2024

Câmara rejeita taxar grandes fortunas; regra de impostos vai ao Senado

30/10/2024

Artigos Mais Lidos

O STF em debate - O amigo do rei

31/10/2024

Planejamento sucessório: TJ/SP afirma a legalidade de escritura pública de pacto antenupcial que prevê a renúncia recíproca ao direito sucessório em concorrência com descendentes

1/11/2024

O produtor rural e os novos impostos - A realidade tributária para o agronegócio

1/11/2024

O argumento da hipersuficiência para admitir a pejotização

1/11/2024

O uso do WhatsApp como ferramenta de comunicação profissional: Aspectos práticos e jurídicos

31/10/2024