Migalhas Quentes

Gilmar revoga busca e apreensão em prédio onde ficava escritório de advogado de Lula

Para ministro, medida contra advogado José Roberto Batochio ultrapassou limites da legalidade.

30/10/2019

O ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu parcialmente ordem de ofício para revogar medida de busca e apreensão no prédio onde ficava o escritório do advogado José Roberto Batochio, que atualmente advoga para o ex-presidente Lula.

O ministro reconheceu que a decisão – proferida em agosto pela juíza Federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª vara de Curitiba, em uma das fases da operação Lava Jato – ultrapassou os limites da legalidade.

No despacho, a magistrada pontuou que a PF indicava a participação de Batochio nos fatos narrados na ação penal, postulando o deferimento de buscas e apreensões para aprofundar as investigações. O MPF, por sua vez, manifestou-se pelo indeferimento dos pedidos em face do advogado.

Embora a juíza Federal tenha afirmado "que é sempre polêmica a expedição de mandado de busca e apreensão em escritórios de advocacia, justamente em razão do sigilo existente entre clientes e advogados", deferiu parcialmente  o pedido apenas para que a diligência fosse feita no edifício onde se situava o escritório de Batochio.

Ao analisar o caso, o ministro Gilmar Mendes considerou que a decisão da juíza Gabriela Hardt ultrapassou os limites da legalidade, ao deferir medida cautelar em desfavor do advogado.

Para o ministro, "além de não restarem demonstrados, de forma pormenorizada, os crimes cometidos pelo advogado no decreto autorizados da medida, este extrapola qualquer juízo de razoabilidade ao se estender a clientela de José Roberto Batochio e a outros profissionais".

Assim, concedeu parcialmente ordem de ofício para revogar a medida de busca e apreensão nos endereços profissionais ou antigos do advogado.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

PF tentou justificar operação contra André Esteves e Graça Foster em mais de 500 páginas

23/8/2019

Notícias Mais Lidas

Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1

11/11/2024

Advogados analisam PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6x1

11/11/2024

OAB aprova recomendações para uso de IA generativa na advocacia

11/11/2024

Júri é suspenso após promotor relatar ameaça de “surra” por advogado

11/11/2024

STF reconhece fraude de varejista para ocultar vínculo empregatício

11/11/2024

Artigos Mais Lidos

Penhora de bem alienado fiduciariamente por dívidas propter rem

10/11/2024

É confisco, sim!

11/11/2024

Duas visões sobre a jurisdição do STF

11/11/2024

Diferenças entre doença, incapacidade, invalidez e deficiência

12/11/2024

A importância da checagem de antecedentes em parcerias comerciais e contratações

11/11/2024