Migalhas Quentes

Motorista não tem vínculo empregatício com a Uber já que é possível recusar passageiros

Para TRT-2 não há subordinação jurídica, traço definidor, por excelência, do contrato de trabalho.

23/10/2019

A 8ª turma do TRT da 2ª região negou pretensão de motorista da Uber que buscava o reconhecimento do vínculo empregatício com a plataforma.

Em 1º grau o pedido do reclamante também foi julgado improcedente. Ao analisar o recurso, o desembargador Adalberto Martins explicou que a subordinação jurídica é o traço definidor, por excelência, do contrato de trabalho, e o requisito não se verifica na relação entre as partes:

A possibilidade de recusar o atendimento a clientes sem sofrer efetiva penalidade por parte da reclamada revela a ausência da subordinação jurídica inerente à relação de emprego, mesmo porque o verdadeiro empregado, ressalvadas as situações previstas em lei, não pode se negar a realizar o serviço para o qual foi contratado, sem que isto deixe de caracterizar descumprimento do contrato de trabalho.”

O relator considerou ainda o acervo documental juntado aos autos, como documento onde há apenas orientações para uma utilização mais proveitosa da plataforma digital e maior captação de passageiros, “valendo destacar que os avisos para melhoria quanto ao número de cancelamentos não caracterizam o exercício de poder diretivo de empregador, mas de legítima recomendação da mantenedora da plataforma”.

Por fim, Adalberto Martins observou que o reclamante ficava com aproximadamente 75% do valor pago pelos passageiros, percentual que seria “impraticável em uma verdadeira relação de emprego”, pois importaria atribuir a maior parte do valor pago ao empregado e não ao empregador, que ainda arcaria com recolhimentos previdenciários, FGTS e demais despesas inerentes ao empreendimento.

A turma foi unânime em acompanhar o entendimento do relator.

Veja o acórdão.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

STJ: Motorista de aplicativo é trabalhador autônomo

4/9/2019
Migalhas Quentes

Motorista de Uber tem vínculo empregatício reconhecido

24/8/2018
Migalhas Quentes

Mantida decisão que não reconheceu vínculo empregatício entre motorista e Uber

18/12/2017
Migalhas Quentes

Motorista não tem reconhecimento de vínculo empregatício com Uber

1/7/2017
Migalhas Quentes

Motorista do Uber que buscou vínculo empregatício é condenado em má-fé

1/6/2017
Migalhas Quentes

TRT da 3ª região decide que motorista do Uber é autônomo

26/5/2017
Migalhas Quentes

Motorista não consegue vínculo empregatício com o Uber

24/4/2017
Migalhas Quentes

Motorista tem reconhecido vínculo empregatício com Uber

14/2/2017

Notícias Mais Lidas

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

20/11/2024

TRT-15 mantém condenação aos Correios por burnout de advogado

18/11/2024

Em Júri, promotora acusa advogados de seguirem "código da bandidagem"

19/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024

A relativização do princípio da legalidade tributária na temática da sub-rogação no Funrural – ADIn 4395

19/11/2024