Um agastamento entre ministros foi protagonizado pelos ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes na sessão desta quarta-feira, 16, no plenário do STF.
Os ministros discutiam a constitucionalidade de resoluções do TSE que determinam a suspensão automática do registro de partido pela ausência de prestação de contas.
Alexandre de Moraes apresentava seu voto-vista no sentido de que a suspensão do órgão por decisão da Justiça Eleitoral não poderia ser automática – mas apenas por processo específico, em que fosse oportunizado ao partido o contraditório e a ampla defesa.
Em seu voto, o ministro destacou que vários partidos políticos não prestam contas, ao que Barroso questionou: "e vai ficar por isso mesmo?" Moraes respondeu: "Vai ficar pelo que a lei estabelece. Ainda não somos o Congresso Nacional, ministro Luís Roberto. E não seremos, assim como o Congresso Nacional não será o STF."
Dando continuidade à discussão, Barroso afirmou que "a Constituição impõe o dever de prestar contas, a Constituição é expressa". E repetiu: "O sujeito não presta contas e não acontece nada?"
Assista:
Barroso: Alexandre, essa crença de que dinheiro público é dinheiro de ninguém é que atrasa o país.
Moraes: Essa crença de que o STF pode fazer o que bem entender, desrespeitando a legislação, também atrasa o país.
Barroso: Mas a Constituição diz expressamente que tem o dever de prestar contas. Não presta e não acontece nada?
Toffoli: Ninguém aqui nesse Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, acredita nisso. Então, V. Exa...
Barroso: Estou manifestando a minha posição. Eu acho que dinheiro público tem que ter contas prestadas.
Toffoli: Mas isso é o que todos nós pensamos.
Barroso: Mas não é o que está acontecendo.
Toffoli: V. Exa. respeite os colegas que estão votando!
Barroso: Perdão, eu sempre respeito os colegas. Estou emitindo a minha opinião e V. Exa. está sendo deselegante com um colega que é respeitoso com todo mundo. Eu apenas disse que a Constituição impõe o dever de prestação de contas! E, portanto, acho que, se é um dever, tem que ter uma consequência.
Moraes salientou seu posicionamento e concluiu o voto, acompanhando o relator, ministro Gilmar Mendes. Ato contínuo, Barroso pediu vista e o julgamento foi suspenso.