As contribuições previdenciárias no novo Regime Geral, a remuneração de executivos e empregados e a previdência complementar foram os temas abordados no encontro “Reforma da Previdência: impactos para o mercado”, promovido pelo escritório Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados, em SP, na terça-feira, 17. Os sócios Rodrigo Alcalde e Osmar Simões avaliaram que a reforma não encerra a discussão política e judicial sobre o que é remuneração e as bases de contribuições previdenciária. A apresentação, realizada para clientes, foi mediada pelo sócio José Andrés Lopes da Costa.
O sócio tributarista Rodrigo Alcalde explicou que ainda não está claro o que é remuneração e o que deve ser tributado, havendo processos para serem julgados tanto no STJ quanto no STF. Atualmente, o maior contencioso da área é a definição da tributação ou não sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), mas a taxação de benefícios como stock options e phanton shares também não é resolvida pela reforma. “O problema é que o fisco trata isso como casualidade”, explicou Osmar Simões.
Em relação aos pontos que as empresas devem avaliar, Alcalde considera que a definição de uma idade mínima para aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, é um dos fatores que mais impactarão o mercado. “Nós vamos passar mais tempo dentro das companhias, por isso as empresas devem reformular as suas políticas de remuneração”, afirmou. Além disso, ele destaca a determinação de prazo máximo de 60 meses para parcelamento de déficits previdenciários e a proibição de adoção de bases de cálculos diferenciadas para contribuições patronais.
Diante deste cenário, Simões acredita que o debate sobre a reforma da previdência traz duas lições importantes para sociedade. “A primeira lição que devemos tirar deste momento é que a previdência pública é falível e que a conta será de todos nós. A segunda lição é que devemos desenvolver ações individuais de poupança e que as políticas de remuneração devem mudar”. Para ele, é fundamental que empresas e indivíduos busquem caminhos para a formação de poupança via previdência complementar, mercado que deve crescer no país.
Simões e Alcalde concordam que as transformações sociais deveriam ser consideradas nos debates das reformas, incluindo aí, as reformas tributária e trabalhista. Neste sentido, José Andrés Lopes da Costa questionou se a reforma já não nasce antiquada, porque reflete as relações de trabalho no modelo da Revolução Industrial, não considerando, por exemplo, as novas formas de se trabalhar prestando serviços demandados por aplicativos. “Não é antiquada, mas está focada no destino dos recursos e não na origem, que mudou e continuará mudando”, explicou Simões.
Alcalde lembrou que outros países já enfrentaram esse debate e tiveram de lidar com as mudanças e com a necessidade de desonerar a folha de pagamentos e buscar outras fontes. “Na Europa, o caminho foi o IVA. Também devemos pensar em soluções neste caminho aqui”. Ele lembrou também que esta reforma não é definitiva porque a previdência vai sempre refletir a sociedade e se adaptar a ela. “Por que estamos fazendo essa reforma agora? Porque o dinheiro está acabando. Se não fizermos nada, vamos entrar em moratória”, explicou, acrescentando que o a expectativa de sobrevida aumentou e a taxa de natalidade caiu, que o país deixou de ser rural e se transformou em uma sociedade urbana.