Nesta quinta-feira, 12, a CPI de Brumadinho, instaurada pela ALMG - Assembleia Legislativa de Minas Gerais, aprovou seu relatório final. O documento responsabiliza a Vale e pede o indiciamento de 11 de seus dirigentes e funcionários, além de dois auditores da empresa Tüv Süd, empresa de consultoria que emitiu laudo de estabilidade da barragem.
- Veja a íntegra do relatório.
Ao longo de suas mais de 300 páginas, o relatório aponta os fatos que concorreram para o rompimento da Barragem B1, da Mina Córrego do Feijão, e faz uma série de recomendações aos órgãos públicos.
Uma dessas propostas representa uma novidade no que diz respeito ao funcionamento das CPIs no Legislativo mineiro. O relatório sugere a criação de uma instância, na Assembleia de Minas, para monitorar os resultados das investigações e o cumprimento das medidas recomendadas pela comissão.
Responsabilidade
Segundo a CPI, após seis meses de investigações, ficou claro que a mineradora sabia dos riscos de a estrutura se romper e, mesmo assim, deixou de adotar as medidas necessárias para evitar a tragédia.
Entre outras coisas, a Vale utilizou, para garantir a continuação da operação da mina, um laudo que atestava a estabilidade da barragem, mesmo que o fator de segurança estivesse bem abaixo do recomendado por órgãos internacionais e adotado por ela mesma em outras barragens.
O relatório nomeia os responsáveis pela tragédia e pede seu indiciamento por homicídio de 270 pessoas e lesão corporal, entre outros crimes, com dolo eventual. São eles:
- Fábio Schvartsman – diretor-presidente da Vale à época do rompimento
- Gerd Peter Poppinga - diretor-executivo de Ferrosos e Carvão da Vale
- Lúcio Flávio Gallon Cavalli - diretor de Planejamento da Vale
- Silmar Magalhães Silva – diretor operacional de Pelotização e Manganês Sul-Sudeste da Vale
- Renzo Albieri Guimarães Carvalho - gerente de Geotecnia da Vale
- Alexandre de Paula Campanha - gerente executivo de Geotecnia Corporativa da Vale
- Joaquim Pedro de Toledo - gerente-executivo de Planejamento e Programação do Corredor Sudeste da Vale
- Rodrigo Artur Gomes Melo - gerente-executivo do Complexo Paraopeba da Vale
- César Augusto Paulino Grandchamp - geólogo da Vale
- Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo - gerente de Geotecnia Corporativa e Gestão de Risco da Vale
- Cristina Heloiza da Silva Malheiros - engenheira geotécnica da Vale e responsável pela Barragem B1
- André Jum Yassuda – auditor da Tüv Süd
- Makoto Namba – auditor da Tüv Süd
O geólogo César Grandchamp e os dois auditores da Tüv Süd também são indiciados pela falsificação dos laudos que permitiram a Mina Córrego do Feijão a continuar a operar, apesar de o fator de segurança estar abaixo do recomendado.
Recomendações
Na seção destinada às conclusões do relatório, a CPI da Barragem de Brumadinho faz uma série de recomendações aos órgãos públicos. Uma das principais é dirigida às autoridades encarregadas, nos âmbitos estadual e federal, das investigações criminais sobre o rompimento.
À Defensoria Pública Estadual é recomendada a revisão do termo de compromisso firmado com a Vale, que trata das indenizações às vítimas da tragédia, em especial no que diz respeito aos terrenos soterrados pela lama.
Ficou acertado que as pessoas seriam indenizadas pela perda de suas propriedades e que estas seriam transferidas à mineradora. A CPI pede que a posse dos terrenos permaneça com seus donos originais e que uma parte deles seja transformada num memorial da tragédia.
Tendencioso
Policiais federais envolvidos nas investigações consideraram tendencioso o relatório. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, para os policiais os parlamentares foram mais políticos do que técnicos.