O STF irá adquirir uma nova ferramenta de consulta de jurisprudência, que passará a usar inteligência artificial para facilitar o acesso às decisões da Corte. Na nova ferramenta, que deve ser disponibilizada ainda em 2019, os usuários poderão criar perfis pessoais e refinar suas buscas de jurisprudência, em um ambiente digital mais amigável.
A contratação do novo sistema será feita por licitação pública, e o edital será divulgado no Diário Oficial desta quinta-feira, 12, com valor máximo de R$ 2 milhões. Sairá vencedora a empresa com o menor preço entre aquelas que demonstrarem condições e competências técnicas para desempenhar o serviço.
A pesquisa de jurisprudência é um dos serviços mais acessados no Portal do STF: somente entre janeiro e agosto deste ano, foram 2,4 milhões de acessos.
A modernização tecnológica atende a uma das cobranças mais recorrentes dos usuários que buscam a Central do Cidadão para pedir melhorias nos serviços prestados pelo STF. Uma das falhas mais apontadas é a dificuldade de acesso ao sistema de pesquisa de jurisprudência, que, hoje, só aceita a presença de 50 usuários simultâneos no ambiente digital. O propósito é que haja maior transparência na relação do STF com a sociedade, permitindo à comunidade jurídica e ao público em geral acessar com mais facilidade as decisões dos ministros da Corte.
Limitações atuais
A base de dados de jurisprudência do STF é dividida em diversas bases de pesquisa, alimentadas por todas as publicações oficiais divulgadas no DJ-e. Atualmente, existem mais de 730 mil registros indexados.
A pesquisa atual utiliza uma tecnologia que remonta à década de 1990 para a indexação e a pesquisa de informações. Entre outras limitações, ela não permite a automatização de parte do processo de indexação, que é feito manualmente e, em razão da sua complexidade, poucos usuários do Portal do STF e servidores conseguem fazer pesquisas avançadas. Como se trata de uma ferramenta antiga, a área de TI do STF não dispõe de suporte ao sistema, e não há nenhuma empresa no mercado que ofereça serviço de manutenção especializada. Pelo mesmo motivo, não há treinamento disponível e praticamente nenhum material para consulta na Internet.
Busca intuitiva
A nova solução permitirá a busca em diversas bases (acórdãos, decisões monocráticas, súmulas, repercussão geral, etc.) e a consulta por número do processo, nome do ministro relator, data, tema, órgão julgador, partes e leis. O inteiro teor dos documentos poderá ser copiado sem formatação ou baixado no formato pdf.
Haverá duas formas de pesquisa. A pesquisa simples terá um formato de busca livre, mais fluida e menos estruturada. O usuário poderá escrever os termos desejados sem se preocupar com conectivos especiais, filtros ou operadores lógicos (e, ou, não, etc.). Este formato é mais simples e intuitivo e dá maior liberdade de escrita para o usuário.
A pesquisa avançada permitirá refinar os parâmetros de busca e terá o formato clássico, disponível na maioria das ferramentas de busca em portais jurídicos brasileiros, mais estruturada e com possibilidade de utilização dos operadores lógicos.
STJ
No 1º semestre deste ano, o STJ anunciou o desenvolvimento de um projeto que deverá reduzir em 25% o tempo entre a distribuição e a primeira decisão no recurso especial, também com uso de inteligência artificial, voltado à jurisdição.
O sistema, batizado de Sócrates e totalmente desenvolvido por servidores do Tribunal, vai produzir um exame automatizado do recurso e do acórdão recorrido, a apresentação de referências legislativas, a listagem de casos semelhantes e a sugestão da decisão, a qual, no entanto, continuará a ser sempre do ministro.
Na Corte Superior, vale mencionar, a modernização dos processos deu-se há exatos dez anos, sob a direção do então presidente da Corte Cesar Asfor Rocha, que inaugurou o julgamento informatizado no Tribunal. Naquele ano, os processos judiciais e administrativos em papel que tramitavam no STJ foram substituídos por arquivos digitalizados - cerca de 150 milhões páginas de 450 mil processos.