Um convênio realizado entre a OAB/DF, a Junta Comercial e a Receita Federal permite aos advogados conseguir CNPJ para abrir escritório de advocacia sem ter de visitar as três instituições.
O acordo, que está vigente desde agosto, permite a emissão diretamente na OAB/DF em até 10 dias nos casos em que não houver necessidade de verificação de pendências de documentos.
Segundo o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, a desburocratização é uma das prioridades da atual gestão. “Este convênio é mais uma facilidade que trazemos para a advocacia. Queremos agilizar o atendimento de advogados e advogadas, facilitar seu trabalho e derrubar os entraves burocráticos”.
Com o convênio, a OAB/DF passa a ser a terceira seccional da OAB no país a realizar a emissão do CNPJ de sociedades de advocacia.
O vice-presidente da Junta Comercial do DF, João Vicente Feijão, destacou a contribuição desse avanço para as sociedades de advocacia e declarou que a parceria é um momento histórico. “É o enterro da burocracia”, afirmou.
Rede Sim
O acordo possibilita que a OAB/DF se associe à Rede Sim, programa que simplifica e legaliza novos negócios no país. A parceria entre as duas instituições torna possível realizar todo o trâmite documental de forma automatizada sem ter que onerar o empreendimento que está sendo criado.
“A Rede Sim começou em 2007 e envolve todos os intervenientes nas três etapas de abertura de negócios: avaliação de viabilidade, registro e licenciamento”, explicou o coordenador-geral de Gestão de Cadastros da Receita Federal, Clovis Peres.
Estrutura e treinamento
Visando viabilizar o convênio, a OAB/DF implantou um software e treinou funcionários. Já a Comissão de Sociedade de Advogados, responsável pelo julgamento dos pedidos dentro da seccional, adotou novos procedimentos de trabalho para acelerar as avaliações.
O presidente da Comissão, Vicente Coelho Araújo, explica que o objetivo é proporcionar melhor integração dos novos advogados e advogadas da Ordem que estão iniciando a carreira para que tenham todo o trâmite burocrático facilitado para o registro e efetivo funcionamento da sociedade.