O MPF no Rio de Janeiro ofereceu ao juízo da 5ª vara Criminal da JF/RJ denúncia contra o coronel inativo Antônio Carlos Alves Correia por prática de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e instituições civis, em especial o Poder Judiciário.
Segundo o MPF, no ano passado, Correia publicou vídeos na internet com ofensas e ameaças a agentes públicos e incitando as Forças Armadas a intervir nos Tribunais Superiores.
A prática do crime, definido pela lei 7.170/83 – que trata dos crimes contra a segurança nacional, e a ordem política e social – tem pena prevista de reclusão de um a quatro anos.
Na denúncia, o MPF/RJ destaca trechos dos vídeos, e pontua que o coronel teria dito, em uma das publicações, que os principais bandidos da "sujeira da República do Brasil" integram o STF e teria chamado o ministro Dias Toffoli de "advogadozinho medíocre" ao criticar decisão sobre José Dirceu.
O denunciado teria ainda, em um dos vídeos, incitado os expectadores a cercarem o TSE e o STF para prender os ministros, e, em outras publicações, teria se dirigido diretamente à ministra Rosa Weber, chamando-a de "salafrária", "corrupta" e "incompetente".
O MPF/RJ destaca que as publicações ocorreram em momento de tensão em relação ao processo eleitoral, e considera que, desde 2014, o país vem experimentando "uma preocupante onda de radicalização política e ideológica a provocar manifestações extremadas, em especial em ambientes de redes sociais".
"Foi nesse cenário social e político que o acusado então, sempre destacando sua condição de coronel da reserva, resolveu publicar os vídeos aqui tratados, restando evidenciado, pelo teor de suas manifestações, que sua intenção primordial era criar animosidade entre membros das Forças Armadas – mas sem se restringir a estes – e o Supremo Tribunal Federal."
Segundo o MPF/RJ, para fomentar a citada animosidade, o denunciado se valeu de supostas ameaças à liberdade individual e ataques à honra de ministros da Corte, além de afirmações de descrédito à higidez do processo eleitoral como um todo.
Para o parquet, o comportamento de confrontar instituições como o TSE e o STF vai além do inconformismo legítimo de qualquer cidadão. "Ao que parece, sua conduta se dirigiu a incitar militares a uma reação frente ao que supunha se avizinhar, um suposto prejuízo ao candidato Jair Bolsonaro no pleito", diz o MPF/RJ, ao entender que toda a intimidação lançada nos vídeos estimula animosidade entre as Forças Armadas e os Tribunais.
Assim, o parquet entende que o coronel praticou a conduta prevista na lei 7.170/83 e pede a condenação do militar.
Confira a íntegra da denúncia.