O Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional deverá concluir o processo administrativo de tombamento das igrejas de São Francisco (Ordem Primeira e Ordem Terceira), ambas localizadas no Largo São Francisco, em São Paulo, em até 12 meses. É o que determina acordo homologado pelo juiz Federal Bruno Takahashi, da JF/SP.
O termo foi firmado entre representantes do Iphan, da AGU e do MP em ACP na qual o parquet pedia a condenação do instituto em virtude da morosidade na conclusão do processo de tombamento.
Audiência de conciliação
Durante a audiência de conciliação, realizada este mês, as partes acordaram que o Iphan deve concluir o processo, que tramita em sua superintendência em São Paulo, realizando análise técnica e parecer. Após a conclusão, os documentos serão encaminhandos para o conselho consultivo do órgão em Brasília.
O processo abrange tanto as edificações das igrejas quanto os bens móveis que as compõem.
- Veja o termo de audiência
Mora
De acordo com informações da JF/SP, o MPF apontava, em seu pedido inicial, que o processo administrativo para o tombamento das igrejas se iniciou em 1959 e, desde então, permaneceu sem conclusão.
A conduta representava, para o MPF, “evidente e gravosa morosidade em cumprir com seu dever de decisão, injustificadamente extrapolando qualquer limite de razoabilidade na duração de um processo administrativo que perdura há sessenta anos sem resolução”.
A AGU ingressou com uma contestação na 6ª vara Cível Federal de São Paulo, alegando que a argumentação do MPF estaria superada desde 2012, época em que o processo começou a tramitar regularmente. A Advocacia alegou, ainda, que ambas as igrejas já estariam protegidas como patrimônio por já possuírem tombamento no âmbito estadual e municipal.
- Processo: 5003192-97.2019.4.03.6100
Um pouco de história...
O Largo São Francisco abriga marcos da história paulistana, como as igrejas São Francisco de Assis (Primeira e Terceira Ordem).
A igreja de Ordem Primeira foi inaugurada em 1647.Inicialmente era estruturada em taipa, mas após reforma, ganhou as características barrocas que possui hoje.
Igualmente histórica, a igreja de Terceira Ordem foi construída em 1787, ao lado da primeira.
Em 1647, também foi inaugurado o convento de São Francisco, que em 1827, por meio do decreto Imperial de 11 de agosto, passou a abrigar a então recém-criada Faculdade de Direito e a primeira biblioteca pública de São Paulo – que lá estava desde 1825.
O convento foi demolido na década de 1930, para a ampliação das instalações da Faculdade de Direito. Em 1935, o jornal o Estado de São Paulo noticiou as mudanças no Largo São Francisco:
"... mais do que centenário, e que, por espaço de 108 anos, abrigou a nossa primeira Faculdade de Direito. Esse casarão desapareceu. Do esplendor de outrora, só lhe ficou a tradição”.
Em 1982, as igrejas de Primeira e Terceira Ordem de São Francisco foram tombadas (resolução 15/82 e 16/82) pelo Condephaa – Conselho de defesa do Patrimônio histórico, arqueológico, artístico e turístico do Estado de São Paulo.