A PGR Raquel Dodge enviou manifestação ao STF pedindo que parte dos recursos pagos pela Petrobras em decorrência de acordo firmado com os Estados Unidos, seja destinada ao combate aos incêndios na Amazônia. A sugestão é utilizar R$ 1,2 bilhão em ações ambientais na Amazônia.
Na manifestação, a PGR reiterou que o restante dos recursos - cerca de R$ 1,3 bilhão - seja transferido para a União, e que seja aplicado nas áreas da educação, tecnologia e primeira infância.
Os valores do fundo da Lava Jato estão bloqueados desde março deste ano por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Em reuniões sobre a destinação da verba, a PGR havia defendido que o dinheiro fosse aplicado nas áreas da educação, tecnologia e primeira infância.
No entanto, na manifestação recente na ADPF 568, a PGR considerou os fatos novos: os incêndios na Amazônia. No documento, Dodge considera as queimadas naquela região têm imenso impacto ambiental, social e econômico. “São necessárias ações imediatas e concretas contra queimadas”, afirmou.
“Nessa perspectiva, considero necessário ao interesse público a repartição dos valores e destinação dos recursos para incluir a proteção ambiental sustentável, o que atende a toda a sociedade brasileira.”
Dodge opinou que 1,2 bilhão de reais seja destinado à proteção da floresta amazônica, dos quais 1 bilhão de reais para financiar ações de proteção ambiental distribuídos por diversos órgãos e outros 200 milhões de reais voltadas ao descontingenciamento de recursos.
- Processo: ADPF 568
Veja a íntegra da manifestação.